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247 - O Governo Federal editou a Medida Provisória 1.252, que abre crédito extraordinário no valorroleta ganhandoR$ 1,625 bilhãoroleta ganhandofavor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, eroleta ganhandoPortos e Aeroportos. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), reforça as açõesroleta ganhandoapoio ao estado do Rio Grande do Sul, totalizando R$ 94,8 bilhões.

A medida atende a uma das principais demandas da população gaúcha por moradia, destinando R$ 1,1 bilhão para a construçãoroleta ganhando4 mil unidades habitacionais pelo Fundoroleta ganhandoArrendamento Residencial (FAR), com valor médioroleta ganhandoR$ 200 mil cada, e outras 7.500 unidades, com valor médioroleta ganhandoR$ 40 mil, atravésroleta ganhandosubvenção econômica para ampliar o acesso ao financiamento habitacional.

Além disso, R$ 200 milhões serão alocados ao Fundo Nacionalroleta ganhandoHabitaçãoroleta ganhandoInteresse Social (FNHIS), para a construçãoroleta ganhando1.333 unidades habitacionaisroleta ganhandointeresse social, com valor médioroleta ganhandoR$ 150 mil.

O Ministérioroleta ganhandoPortos e Aeroportos receberá R$ 18,5 milhões para restabelecer a navegabilidade do sistemaroleta ganhandohidrovias do Rio Grande do Sul, prejudicada pelas enchentes. As ações incluem diagnósticosroleta ganhandoinfraestruturas, levantamentos hidrográficos, elaboraçãoroleta ganhandoplanoroleta ganhandodesobstrução, supervisão das obras e monitoramento ambiental.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional será beneficiado com R$ 300 milhões para o pagamento e operacionalização do Auxílio Reconstrução, voltado às famílias desalojadas ou desabrigadas por eventos climáticos.

Por fim, a Justiça Eleitoral receberá R$ 7,2 milhões para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, visando a recuperaçãoroleta ganhandomateriais, bens móveis e imóveis destruídos pelas enchentes no estado.