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Fachin dá 10 dias para governo gaúcho explicar flexibilizaçãounibet motogplei ambiental no RS

Os desdobramentos das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul desalojaram centenasunibet motogpmilhares e já mataram 162 pessoas

Edson Fachin (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 diasunibet motogpprazo para que o governo gaúcho, comandado por Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa estadual expliquem a flexibilização na legislação ambiental do Estado,unibet motogpmeio aos desdobramentos das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul que desalojaram centenasunibet motogpmilhares e já mataram 162 pessoas.

"Solicitem-se informações da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, no prazo comumunibet motogpdez dias", determinou Fachin,unibet motogpresposta a ação movida pelo Partido Verde.

Diante da relevância do caso, Fachin quer julgar diretamenteunibet motogpplenário a ação movida pelo PV que contesta alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul aprovada no iníciounibet motogpabril, a menosunibet motogpum mês do início das fortes chuvas.

A legenda alega que houve, por exemplo, flexibilização das regras para a construçãounibet motogpreservatórios dentrounibet motogpáreasunibet motogppreservação permanente e que, como consequência, isso permitiria o aumento da supressão da vegetação nativaunibet motogpÁreasunibet motogpPreservação Permanente (APP).

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