Carros com perda total nas enchentes terão devoluçãobet 3665parte do IPVA
É necessário dar baixa definitiva do veículo no Detran estadual
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Agência Brasil - Os proprietáriosbet 3665veículos que tiveram perda total por conta das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, entre o fimbet 3665abril e o mêsbet 3665maiobet 36652024, podem pedir a devoluçãobet 3665parte do Imposto sobre a Propriedadebet 3665Veículos Automotores (IPVA)bet 36652024. A solicitação também pode ser feita pelos proprietáriosbet 3665veículos inutilizados pelas enchentes que ainda não quitaram o IPVA 2024.Nesse caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) avaliará se haverá valor a ser restituído ou não, isto porque a restituição é feita proporcionalmente aos meses do anobet 36652024bet 3665que os contribuintes deixarambet 3665exercer a posse ou a propriedade sobre aquele veículo. O procedimento está previsto na legislação estadual.
Os proprietários que não souberem o paradeiro dos veículos levados pelas enchentes devem fazer o registrobet 3665ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre como proceder.
No casobet 3665veículos segurados, não haverá restituiçãobet 3665IPVA. A seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação do veículo ou a transferência para terceiros.
Se o veículo perdido tiver a coberturabet 3665um seguro, o proprietário deve entrarbet 3665contato com a seguradora e informar o sinistro. A única maneirabet 3665saber se o seguro auto cobre o sinistro causado pela enchente é consultando o documento da apólice. Nesse caso, a seguradora assumirá a obrigaçãobet 3665dar baixa no veículo, porque vai adquirirbet 3665propriedade.
Outra via para dar baixa no veículo, é o proprietário procurar um dos maisbet 3665400 Centrosbet 3665Desmanchesbet 3665Veículos (CDVs) credenciados ao Detran, que farão a avaliação e poderão adquirir o veículo no estadobet 3665que está,bet 3665maneira integral. A partir do interesse pelo centrobet 3665desmanche, o estabelecimento poderá buscar o veículo onde estiver e providenciar a baixa.
Se preferir, o proprietário ainda pode comparecer a um Centrobet 3665Registrobet 3665Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran. Os documentos necessários são:
· original e cópia do RG e CPF do proprietário;
· plaquetasbet 3665identificação;
· placas.
Após finalizar a baixa pelo Detran, os proprietários devem fazer a solicitação onlinebet 3665restituiçãobet 3665parte do IPVA à Receita estadual, pelo Portalbet 3665Pessoa Física e fazer o login com o cadastro do portal do governo federal Gov.br. No menu, acessar Serviços disponíveis, clicar no link Devoluçãobet 3665tributos ebet 3665Devoluçãobet 3665tributos – IPVA – enchentes e anexar o formuláriobet 3665solicitação e os demais documentos indicados.
O governo do estado esclarece que o veículo relacionado à restituição, na data do sinistro, deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço. O ressarcimento será feito por Pix, desde que a chave seja o seu próprio CPF.
