PSB não pode ser responsabilizado por destruição causada por acidente aéreo que matou Eduardo Campos, decide TJ-SP

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247 - O Tribunalcasinos online gratis ganhar dinheiroJustiça do Estadocasinos online gratis ganhar dinheiroSão Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que o PSB não poderá ser responsabilizado pelo acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos,casinos online gratis ganhar dinheiroagostocasinos online gratis ganhar dinheiro2014, na cidadecasinos online gratis ganhar dinheiroSantos, litoral paulista. Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estadocasinos online gratis ganhar dinheiroS. Paulo, o colegiado entendeu que a obrigaçãocasinos online gratis ganhar dinheiroindenizar os proprietários dos imóveis atingidos pela aeronave recai exclusivamente sobre a empresa aérea AF Andrade, proprietária do avião.

O acidente, que resultou na mortecasinos online gratis ganhar dinheiroCampos ecasinos online gratis ganhar dinheirooutras seis pessoas, incluindo dois pilotos e quatro integrantes da campanha, também causou danos a 13 imóveis no bairro do Boqueirão,casinos online gratis ganhar dinheiroSantos. O proprietáriocasinos online gratis ganhar dinheirouma academia atingida pelo impacto da aeronave havia movido um recurso para que o PSB fosse incluído como responsável pela indenização, alegando lucros cessantes devido à interrupção das atividades.

No entanto, o desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui, relator do caso, ressaltou que a legislação brasileira prevê a responsabilização do "explorador" do serviço aéreo, e não do "usuário". Embora o PSB tenha utilizado o avião para finscasinos online gratis ganhar dinheirocampanha durante o períodocasinos online gratis ganhar dinheirojunho a agostocasinos online gratis ganhar dinheiro2014, o tribunal entendeu que o partido não prestava serviços aéreos a terceiros, sendo apenas um usuário da aeronave, e, portanto, não se enquadraria na figura do "explorador indireto".

A decisão reafirma a posiçãocasinos online gratis ganhar dinheiroque, mesmo com o uso exclusivo da aeronave pelo PSB durante a campanha, o partido se beneficiou do serviço apenas como usuário, e não como responsável pelas operações do voo. O magistrado destacou, ainda, que o fatocasinos online gratis ganhar dinheiroo serviço ter sido prestado gratuitamente ao PSB não altera essa qualificação, conforme já reconhecidocasinos online gratis ganhar dinheirodecisões do Superior Tribunalcasinos online gratis ganhar dinheiroJustiça.

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