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    OAB São Paulo manifesta preocupação com "repressão policial a manifestações estudantis"

    Segundo a OAB, a recente repressão policial na Assembleia Legislativa e na Faculdaderoleta gratisDireito da USP, “revela uso excessivo da força"

    (Foto: Monica Seixas- Reprodução)
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    247 - A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB SP), divulgou notaroleta gratisque manifesta precoupação “com recentes episódiosroleta gratisrepressão policial a manifestações estudantis na cidaderoleta gratisSão Paulo”.

    A nota se refere à prisãoroleta gratisestudantes durante ato contra o projetoroleta gratisescolas cívico-militares que foi votado na Assembleia Legislativaroleta gratisSão Paulo e a repressão policial a manifestações estudantis durante a posse do procuradorroleta gratisJustiça, Paulo Sérgioroleta gratisOliveira e Costa, realizada na. Universidaderoleta gratisSão Paulo, São Francisco.

    “Os direitosroleta gratisreunião e livre manifestação são protegidos por nossa Constituição (art. 5º, IV e XVI). São direitos individuais, masroleta gratisrealização necessariamente coletiva, com o agrupamentoroleta gratispessoas que decidem se encontrar e permanecerroleta gratisdeterminado lugar para manifestar publicamente pensamentos ou reivindicações”, destaca a nota.

    E acrescenta: “A ação policial é um ponto crítico no cotidiano das sociedades livres e não há espaço para dúvida: a democracia depende decisivamente da força policial. O uso da força legítima é concedido à Polícia, também pela Constituição, e deve ser bem controlado”.

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