OAB São Paulo manifesta preocupação com "repressão policial a manifestações estudantis"
Segundo a OAB, a recente repressão policial na Assembleia Legislativa e na Faculdadecomo aprender a apostar no sportingbetDireito da USP, “revela uso excessivo da força"
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“Os direitoscomo aprender a apostar no sportingbetreunião e livre manifestação são protegidos por nossa Constituição (art. 5º, IV e XVI). São direitos individuais, mascomo aprender a apostar no sportingbetrealização necessariamente coletiva, com o agrupamentocomo aprender a apostar no sportingbetpessoas que decidem se encontrar e permanecercomo aprender a apostar no sportingbetdeterminado lugar para manifestar publicamente pensamentos ou reivindicações”, destaca a nota.
E acrescenta: “A ação policial é um ponto crítico no cotidiano das sociedades livres e não há espaço para dúvida: a democracia depende decisivamente da força policial. O uso da força legítima é concedido à Polícia, também pela Constituição, e deve ser bem controlado”.
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