OAB do Rio cria comissãojoga bet apkcombate ao lawfare no Brasil
A seccional do Rio da OAB dará posse aos membros da Comissãojoga bet apkEstudos e Combate ao Lawfare no próximo dia 12
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247 - A seccional do Riojoga bet apkJaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dará posse aos membros da Comissãojoga bet apkEstudos e Combate ao Lawfare, a primeira da entidade no Brasil, no dia 12joga bet apkabril. Entre os convidados para compor a mesa na cerimônia, estão Carol Proner e Gisele Cittadino, integrantes do grupo Prerrogativas e fundadoras da Associação Brasileirajoga bet apkJuristas pela Democracia (ABJD).O termo lawfare é formado pelas palavras inglesas “law”, que significa lei, e “warfare”, que quer dizer guerra. Remete ao uso da lei para realizar uma guerra contra adversários. Em geral, o lawfare é empregado contra quem tem ou pode vir a ter algum poder na sociedade como um todo oujoga bet apkinstituições específicas.
O vocábulo é empregado para designar o uso do sistemajoga bet apkjustiça e das polícias judiciáriasjoga bet apkforma parcial e distorcida para perseguir inimigos políticos. É uma armajoga bet apkdestruição moral e políticajoga bet apkopositores disfarçada da intençãojoga bet apkaplicar a lei e os procedimentos jurídicos, mas que, na prática, faz exatamente o contrário: corrompe a Justiça, subvertendo as regras processuais e impedindo o pleno direitojoga bet apkdefesa.
Em geral, o lawfare conta com o apoio decisivo da mídia hegemônica para se legitimar socialmente e angariar o apoiojoga bet apkamplas camadas da população, deixando a vítima praticamente sem alternativas. Utiliza-sejoga bet apkplanejamento criterioso, com elementos própriosjoga bet apkuma guerra, como táticas e estratégias. Os objetivos do lawfare também podem serjoga bet apknatureza geopolítica, comercial, econômica e militar.
Pizzolato foi acusado, com basejoga bet apkuma auditoria interna do Banco do Brasil,joga bet apkdesviar recursos que teriam sido usados por dirigentes do PT para pagar deputados federais que votassem a favorjoga bet apkprojetos do governo Lula, já naquela época alvejado pelos patrocinadores do lawfare. Mas a auditoria mencionada revelou que os recursos pertenciam a uma empresa privada, a Visanet, e não ao Banco do Brasil. Além disso, a auditoria não falajoga bet apkdesviojoga bet apkrecursos, masjoga bet apkpagamentojoga bet apkdespesas com publicidade,joga bet apkfato realizada, dos cartõesjoga bet apkcrédito da bandeira Visa. Pizzolato foi inserido artificialmente no processo para forçar a alegaçãojoga bet apkque havia dinheiro público envolvido, colocandojoga bet apkpé a falsa tese do “mensalão”.
Alémjoga bet apkser acusado sem provas, Henrique Pizzolato viu seus familiares serem perseguidos com processos absurdos. Aindajoga bet apkliberdade condicional, ele luta até hoje para provarjoga bet apkinocência e salvarjoga bet apkhonra.
Esses são apenas alguns exemplosjoga bet apklawfare no Brasil. Considerada nefasta, a prática tem mobilizado setores da sociedade preocupadosjoga bet apkconhecer os mecanismos que o sustentam para combatê-lojoga bet apkforma eficaz.
"A Comissão é o reconhecimentojoga bet apkque setores do Judiciário foram usados e ainda podem ser utilizados como instrumentosjoga bet apkintervenção política contra a democracia. A OAB reafirma seu compromisso com o Estado Democráticojoga bet apkDireito ao se colocar como um setor vigilante da sociedade civil contra abusos institucionais e perseguições sem fundamento. A Comissão é um recado clarojoga bet apkque nós estaremos atentos à instrumentalização do Judiciário por forças políticas antidemocráticas", destacou Rogerio Dultra dos Santos, professor da Faculdadejoga bet apkDireito da UFF, membro da ABJD e colaborador da Comissão Especialjoga bet apkEstudos e Combate ao lawfare da OAB-RJ.
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