MPF pede que União mude nomedeclarar ganhos apostasquartel que homenageia golpe militar
Brigada 31declarar ganhos apostasMarço, localizadadeclarar ganhos apostasJuizdeclarar ganhos apostasFora, Minas Gerais, deve tirar nomedeclarar ganhos apostasmonumento, site e documentos oficiais
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1.Entende as regras
Por Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigadadeclarar ganhos apostasInfantaria Levedeclarar ganhos apostasMontanha, localizadadeclarar ganhos apostasJuizdeclarar ganhos apostasFora (MG), hoje denominada Brigada 31declarar ganhos apostasMarço. O nome faz referência à datadeclarar ganhos apostasque as tropasdeclarar ganhos apostasMinas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militardeclarar ganhos apostas1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominaçãodeclarar ganhos apostassites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazodeclarar ganhos apostasaté 30 dias.A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazodeclarar ganhos apostas30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar,declarar ganhos apostassites edeclarar ganhos apostasqualquer documento oficial, para se referir ao históricodeclarar ganhos apostasatuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militardeclarar ganhos apostas1964.
Um inquérito civil foi instaurado após a publicaçãodeclarar ganhos apostasnotícias no jornal Folhadeclarar ganhos apostasSão Paulo, no dia 23declarar ganhos apostasmarço, informando que na antiga sede da 4ª Região Militar há um letreirodeclarar ganhos apostashomenagem ao 31declarar ganhos apostasmarço, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil. >>> SAIBA MAIS: Quarteldeclarar ganhos apostasJuizdeclarar ganhos apostasFora mantém reverência a golpedeclarar ganhos apostas1964 e Comando do Exército não intervém
Segundo o MPF, no próprio site da brigada consta a autodenominação “Brigada 31declarar ganhos apostasmarço”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusivedeclarar ganhos apostasimagens obtidasdeclarar ganhos apostassitesdeclarar ganhos apostasbusca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática, que motivou o recebimento da denominação históricadeclarar ganhos apostas‘Brigada 31declarar ganhos apostasmarço”, estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642,declarar ganhos apostas7declarar ganhos apostasnovembrodeclarar ganhos apostas1974.
A norma determina que se utilize nomesdeclarar ganhos apostasvultos incontestes da história do Brasil, personagens consagrados regional ou nacionalmente, cuja avaliação esteja isentadeclarar ganhos apostasquaisquer influênciasdeclarar ganhos apostasordem passional e, finalmente, proíbe a aprovaçãodeclarar ganhos apostasnomesdeclarar ganhos apostaspersonalidades vivas e/ou ações (feitos), locais, datas e tradições controvertidos.
“A denominação, a divulgaçãodeclarar ganhos apostassua justificativa, e o monumento erguido são, portanto, contrários à ordem jurídica e, por isso, devem ser combatidos e os danos imateriais por eles causados devem ser reparados”, sustentam os procuradores.
REFLEXOS - A ação avalia que, 60 anos após o golpe militar, vivemosdeclarar ganhos apostasuma épocadeclarar ganhos apostasque parcela da população sai às ruas clamando por intervenção militar, uma épocadeclarar ganhos apostasque centenasdeclarar ganhos apostaspessoas, articuladas com setores da sociedade, públicos e privados, se sentiram encorajadas a praticarem atos golpistas no dia 8declarar ganhos apostasjaneirodeclarar ganhos apostas2023; uma épocadeclarar ganhos apostasque o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a afirmar, no julgamentodeclarar ganhos apostasuma ação direta, que o art. 142 da Constituição não autoriza a intervenção militar, que as Forças Armadas não constituem um poder moderador.
Para os procuradores, não faltariam exemplos para constatar que a herança da ditadura não apenas sobrevive, como também é transmitida às novas gerações, deixando profundas marcas na vida do país. declarar ganhos apostas Mais do que nunca, é necessária a adoçãodeclarar ganhos apostasmedidas que, para alémdeclarar ganhos apostasremoção do ilícito, promovam a memória e previnam, assim, a repetição das violações ao regime democrático.
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