MPF pede que União mude nomeonabet 15gm creamquartel que homenageia golpe militar
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Por Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União seja condenada a modificar o nome da 4ª Brigadaonabet 15gm creamInfantaria Leveonabet 15gm creamMontanha, localizadaonabet 15gm creamJuizonabet 15gm creamFora (MG), hoje denominada Brigada 31onabet 15gm creamMarço. O nome faz referência à dataonabet 15gm creamque as tropasonabet 15gm creamMinas Gerais foram mobilizadas e deflagraram o golpe militaronabet 15gm cream1964. Entre os pedidos estão a revogação dos atos que disponham sobre a homenagem, bem como supressão da denominaçãoonabet 15gm creamsites e documentos oficiais, com a consequente remoção do monumento onde está inscrita a data das dependências do Exército, no prazoonabet 15gm creamaté 30 dias.A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazoonabet 15gm cream30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar,onabet 15gm creamsites eonabet 15gm creamqualquer documento oficial, para se referir ao históricoonabet 15gm creamatuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militaronabet 15gm cream1964.
Um inquérito civil foi instaurado após a publicaçãoonabet 15gm creamnotícias no jornal Folhaonabet 15gm creamSão Paulo, no dia 23onabet 15gm creammarço, informando que na antiga sede da 4ª Região Militar há um letreiroonabet 15gm creamhomenagem ao 31onabet 15gm creammarço, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil. >>> SAIBA MAIS: Quartelonabet 15gm creamJuizonabet 15gm creamFora mantém reverência a golpeonabet 15gm cream1964 e Comando do Exército não intervém
Segundo o MPF, no próprio site da brigada consta a autodenominação “Brigada 31onabet 15gm creammarço”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusiveonabet 15gm creamimagens obtidasonabet 15gm creamsitesonabet 15gm creambusca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática, que motivou o recebimento da denominação históricaonabet 15gm cream‘Brigada 31onabet 15gm creammarço”, estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642,onabet 15gm cream7onabet 15gm creamnovembroonabet 15gm cream1974.
A norma determina que se utilize nomesonabet 15gm creamvultos incontestes da história do Brasil, personagens consagrados regional ou nacionalmente, cuja avaliação esteja isentaonabet 15gm creamquaisquer influênciasonabet 15gm creamordem passional e, finalmente, proíbe a aprovaçãoonabet 15gm creamnomesonabet 15gm creampersonalidades vivas e/ou ações (feitos), locais, datas e tradições controvertidos.
“A denominação, a divulgaçãoonabet 15gm creamsua justificativa, e o monumento erguido são, portanto, contrários à ordem jurídica e, por isso, devem ser combatidos e os danos imateriais por eles causados devem ser reparados”, sustentam os procuradores.
REFLEXOS - A ação avalia que, 60 anos após o golpe militar, vivemosonabet 15gm creamuma épocaonabet 15gm creamque parcela da população sai às ruas clamando por intervenção militar, uma épocaonabet 15gm creamque centenasonabet 15gm creampessoas, articuladas com setores da sociedade, públicos e privados, se sentiram encorajadas a praticarem atos golpistas no dia 8onabet 15gm creamjaneiroonabet 15gm cream2023; uma épocaonabet 15gm creamque o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a afirmar, no julgamentoonabet 15gm creamuma ação direta, que o art. 142 da Constituição não autoriza a intervenção militar, que as Forças Armadas não constituem um poder moderador.
Para os procuradores, não faltariam exemplos para constatar que a herança da ditadura não apenas sobrevive, como também é transmitida às novas gerações, deixando profundas marcas na vida do país. onabet 15gm cream Mais do que nunca, é necessária a adoçãoonabet 15gm creammedidas que, para alémonabet 15gm creamremoção do ilícito, promovam a memória e previnam, assim, a repetição das violações ao regime democrático.
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