MPF pede que União mude nomeroleta bônusquartel que homenageia golpe militar
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O RTU, sigla roleta bônus {k0} inglês para Regional Technical University, é uma universidade reconhecida por sua excelência roleta bônus {k0} educação, especialmente no campo da automação industrial e engenharia roleta bônus controle.
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A ação pede que a União seja condenada a suprimir, no prazoroleta bônus30 dias, a expressão “Revolução democrática”, ou expressões equivalentes que enalteçam o golpe militar,roleta bônussites eroleta bônusqualquer documento oficial, para se referir ao históricoroleta bônusatuação da brigada, no que diz respeito aos atos que levaram ao golpe militarroleta bônus1964.
Um inquérito civil foi instaurado após a publicaçãoroleta bônusnotícias no jornal Folharoleta bônusSão Paulo, no dia 23roleta bônusmarço, informando que na antiga sede da 4ª Região Militar há um letreiroroleta bônushomenagem ao 31roleta bônusmarço, local e data da mobilização das tropas do general Olympio Mourão Filho que deram início ao golpe militar no Brasil. >>> SAIBA MAIS: Quartelroleta bônusJuizroleta bônusFora mantém reverência a golperoleta bônus1964 e Comando do Exército não intervém
Segundo o MPF, no próprio site da brigada consta a autodenominação “Brigada 31roleta bônusmarço”. Segundo a ação, a placa no local é ostensiva e facilmente perceptível, inclusiveroleta bônusimagens obtidasroleta bônussitesroleta bônusbusca. O site e uma revista eletrônica publicada pela própria brigada apresentam uma justificativa para o nome usado, na qual afirmam que a unidade “desempenhou um papel decisivo e corajoso na eclosão da revolução democrática, que motivou o recebimento da denominação históricaroleta bônus‘Brigada 31roleta bônusmarço”, estabelecida pela Portaria Ministerial nº 1642,roleta bônus7roleta bônusnovembroroleta bônus1974.
A norma determina que se utilize nomesroleta bônusvultos incontestes da história do Brasil, personagens consagrados regional ou nacionalmente, cuja avaliação esteja isentaroleta bônusquaisquer influênciasroleta bônusordem passional e, finalmente, proíbe a aprovaçãoroleta bônusnomesroleta bônuspersonalidades vivas e/ou ações (feitos), locais, datas e tradições controvertidos.
“A denominação, a divulgaçãoroleta bônussua justificativa, e o monumento erguido são, portanto, contrários à ordem jurídica e, por isso, devem ser combatidos e os danos imateriais por eles causados devem ser reparados”, sustentam os procuradores.
REFLEXOS - A ação avalia que, 60 anos após o golpe militar, vivemosroleta bônusuma épocaroleta bônusque parcela da população sai às ruas clamando por intervenção militar, uma épocaroleta bônusque centenasroleta bônuspessoas, articuladas com setores da sociedade, públicos e privados, se sentiram encorajadas a praticarem atos golpistas no dia 8roleta bônusjaneiroroleta bônus2023; uma épocaroleta bônusque o Supremo Tribunal Federal se vê obrigado a afirmar, no julgamentoroleta bônusuma ação direta, que o art. 142 da Constituição não autoriza a intervenção militar, que as Forças Armadas não constituem um poder moderador.
Para os procuradores, não faltariam exemplos para constatar que a herança da ditadura não apenas sobrevive, como também é transmitida às novas gerações, deixando profundas marcas na vida do país. roleta bônus Mais do que nunca, é necessária a adoçãoroleta bônusmedidas que, para alémroleta bônusremoção do ilícito, promovam a memória e previnam, assim, a repetição das violações ao regime democrático.
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