Justiça rejeita multa diáriacasino 440 casinoR$ 200 mil para Enel restabelecer imediatamente fornecimentocasino 440 casinoenergiacasino 440 casinoSP
Decisão, porém, atende parcialmente solicitações da gestão municipal e impõe novas obrigações à distribuidoracasino 440 casinoenergia
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247 - A Justiçacasino 440 casinoSão Paulo indeferiu o pedido da prefeituracasino 440 casinoSão Paulo que solicitava que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimentocasino 440 casinoenergia na cidade, sob penacasino 440 casinomulta diáriacasino 440 casinoR$ 200 milcasino 440 casinocasocasino 440 casinodescumprimento. Segundo o jornal O Globo, a decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública, contudo, deferiu outros requerimentos feitos pela gestão municipalcasino 440 casinorelação ao manejocasino 440 casinoárvores e ao planocasino 440 casinocontingência da empresa.A ação da Procuradoria Geral do Município, protocolada na última segunda-feira (14), também exigia que a prefeitura fosse informada sobre o tempo necessário para restaurar o fornecimentocasino 440 casinoenergiacasino 440 casinocada unidade afetada pela tempestade ocorrida na sexta-feira anterior.
A juíza Erika Folhadella Costa determinou que a Enel cumpra o manejo correto das árvores, conforme o plano anualcasino 440 casinopodascasino 440 casino2023, sob penacasino 440 casinomultacasino 440 casinoR$ 1.000 para cada árvore que não for tratada dentro do prazo estipulado. Além disso,casino 440 casinoacordo com a reportagem, a distribuidora também foi multada por atrasos superiores a 90 diascasino 440 casinosolicitações feitas pelas subprefeituras da cidade.
Outro ponto relevante da decisão foi a adequação do planocasino 440 casinocontingência da Enel para a cidadecasino 440 casinoSão Paulo. A prefeitura argumentou que o plano atual é uma mera reprodução dos usados no Ceará ecasino 440 casinoalgumas cidades do Riocasino 440 casinoJaneiro, sem considerar as particularidadescasino 440 casinoSão Paulo. A Justiça acatou o pedido, impondo uma multacasino 440 casinoR$ 500 mil caso o novo plano não seja implementado adequadamente.
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