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    Justiça nega reintegraçãojogos on linefazenda ocupada pelo MSTjogos on lineMinas Gerais

    Defensoria Públicajogos on lineMG pediu à PM para cancelar operação no local

    Ocupação do MST no Pará (Foto: Divulgação/MST)

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    Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília

    A Justiça estadualjogos on lineMinas Gerais negou pedidojogos on linereintegraçãojogos on lineposse para retirar cercajogos on line500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no municípiojogos on lineLagoa Santa (MG), na Região Metropolitanajogos on lineBelo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado plantonista, diz que não foi comprovada a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

    Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar (PM)jogos on lineMinas Geraisjogos on linerealizar um cerco ao acampamento, limitando a entradajogos on linepessoas e mantimentos.

    “Na manhã deste sábado [9], foi permitida a entradajogos on lineágua e medicamentos. No entanto, o movimento reivindica a entradajogos on lineoutros suprimentos para garantir o bem estar das famílias acampadas, como lonas para a proteção do sol e da chuva e não dormir ao relento e gás para o preparo da alimentação”, informou o MST.

    A Defensoria Públicajogos on lineMinas ainda quer saber o custo para manutenção da operação na fazenda ocupada e quais as ações que deixaramjogos on lineser executadas por causa do grande efetivo mantido no local. A defensora pública Storch ainda cita uma possível criminalizaçãojogos on linemovimentos sociais que, “apesarjogos on lineser uma prática ainda existente no país, contraria a ordem jurídica democrática vigente, por ser legítimo não só o direitojogos on linemanifestação, mas, a defesa dos direitos fundamentais não efetivados”, completou.

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    Reintegraçãojogos on linePosse

    De acordo com a decisão do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que ingressaram com ação para reintegraçãojogos on lineposse não conseguiram comprovar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação do local pelos trabalhadores rurais.

    “Entendo que não restou suficientemente demonstrada a posse, pois a parte autora se limitou a juntar fotos na qual se verificam três pessoas pertojogos on linecriações bovina e suína, a partir das quais não é possível identificar inequivocamente o imóvel descrito”, explicou o magistrado.

    Generoso acrescentou ainda que a Declaraçãojogos on lineImposto Territorial Rural apresentada “é documento que prova a propriedade e não a posse, sendo, ainda, que se verifica do documento que apenas 3,2 da área do imóvel é ocupada com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural,jogos on linesorte que não é possível depreender que o suposto esbulho teria ocorrido na área das benfeitorias para finsjogos on linedemonstrar o perigojogos on linedano”.

    Em nota, o Instituto Nacionaljogos on lineColonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre a situação do imóvel rural. Segundo o órgão, para a área ser considerada produtiva ou improdutiva é necessária uma vistoria para verificar a função social da terra. O Incra disse ainda que a "área ocupada não tinha demanda anteriorjogos on linedestinação ao programajogos on linereforma agrária".

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