Justiça nega pedidomls 2024Arthur do Val, o 'Mamãe Falei', para recuperar direitos políticos

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247 – A Justiçamls 2024São Paulo negou o pedido feito pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, para recuperar seus direitos políticos. Do Val, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), foi cassado pela Assembleia Legislativamls 2024São Paulo (Alesp) por infração ao Códigomls 2024Ética e permanece inelegível até 2030.

O ex-parlamentar enfrentou o processomls 2024cassação após a divulgaçãomls 2024áudios nos quais afirmava que refugiadas ucranianas seriam “fáceis porque são pobres”. 

Alémmls 2024ter a solicitação rejeitada, Arthur do Val foi condenado a pagar R$ 5 milmls 2024honorários advocatícios e custos processuais. Na decisão, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que não cabe ao Poder Judiciário analisar eventual nulidade do processomls 2024cassação, um instrumento que pertence ao Poder Legislativo. 

“Ainda que se analise eventual falha na interpretaçãomls 2024dispositivos legais ou regimentais, adentraríamos no mérito administrativo, o que seria inviável, por também ofender o Princípio da Separaçãomls 2024Poderes”, diz trecho do documento.

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