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Justiça Federal anula três condenações do ex-governador Sergio Cabral

Sentenças são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato

Sérgio Cabral (Foto: Agência Brasil)

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Por Brunosport bet betFreitas Moura, repórter da Agência Brasil - A defesa do ex-governador do Riosport bet betJaneiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (6) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Cabral ficou presosport bet betnovembrosport bet bet2016 a dezembrosport bet bet2022, quando obteve o direitosport bet betprisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a maissport bet bet400 anossport bet betprisão.

As três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cercasport bet bet40 anossport bet betprisão e são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato: C'est Fini, Ratatouille e Unfair Play.

Redistribuição - Os processos anulados serão redistribuídos. Isso não significa que Cabral foi inocentado nem, necessariamente, que os casos voltaram à estaca zero. A fasesport bet betinstrução, com depoimentos, por exemplo, pode ser aproveitada pelos juízes que receberem os processos. Eles podem proferir sentenças a partir da análise das provas já produzidas nos autos.

Já no processo da Unfair Play 2, as partes deverão ser ouvidas para que seja decidido sobre a possível competência da 10ª Vara Federal Criminal, para a qual foi distribuída a ação da Operação Unfair Play 1.

Uma das fundamentações da 1ª Turma é que os fatos investigados não envolvem verba federal, e, além disso, não houve a práticasport bet betcrimesport bet betprejuízosport bet betbens, serviços ou interesse da União.

A Operação Ratatouille investiga a acusaçãosport bet betpagamentosport bet betvantagens indevidas ao ex-governadorsport bet betcontratossport bet betfornecimentosport bet betalimentos e serviços especializadossport bet betlimpeza e administrativos para o estado.

Operação Unfair Play 2 - A Operação Unfair Play 2 tratasport bet betpagamentosport bet betpropinas na contrataçãosport bet betserviços terceirizados ao governo estadual e para a comprasport bet betvotossport bet betmembros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos Olímpicossport bet bet2016.

Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Riosport bet betJaneirosport bet bet2018. Na época, Bretas homologou uma delação premiada que envolvia Paessport bet betum suposto esquemasport bet betpropinas faltando poucos dias para a votação, perdida por Paes.

A terceira denúncia foi aberta pelo corregedor nacionalsport bet betJustiça, sobre possíveis irregularidades na prestaçãosport bet betserviços judiciais sob responsabilidadesport bet betBretas.

Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.

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