Justiça Federal anula três condenações do ex-governador Sergio Cabral
Sentenças são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato
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Por Brunoaposta de galgos bet365Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - A defesa do ex-governador do Rioaposta de galgos bet365Janeiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (6) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).Cabral ficou presoaposta de galgos bet365novembroaposta de galgos bet3652016 a dezembroaposta de galgos bet3652022, quando obteve o direitoaposta de galgos bet365prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a maisaposta de galgos bet365400 anosaposta de galgos bet365prisão.
As três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cercaaposta de galgos bet36540 anosaposta de galgos bet365prisão e são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato: C'est Fini, Ratatouille e Unfair Play.
Redistribuição - Os processos anulados serão redistribuídos. Isso não significa que Cabral foi inocentado nem, necessariamente, que os casos voltaram à estaca zero. A faseaposta de galgos bet365instrução, com depoimentos, por exemplo, pode ser aproveitada pelos juízes que receberem os processos. Eles podem proferir sentenças a partir da análise das provas já produzidas nos autos.
Já no processo da Unfair Play 2, as partes deverão ser ouvidas para que seja decidido sobre a possível competência da 10ª Vara Federal Criminal, para a qual foi distribuída a ação da Operação Unfair Play 1.
Uma das fundamentações da 1ª Turma é que os fatos investigados não envolvem verba federal, e, além disso, não houve a práticaaposta de galgos bet365crimeaposta de galgos bet365prejuízoaposta de galgos bet365bens, serviços ou interesse da União.
A Operação Ratatouille investiga a acusaçãoaposta de galgos bet365pagamentoaposta de galgos bet365vantagens indevidas ao ex-governadoraposta de galgos bet365contratosaposta de galgos bet365fornecimentoaposta de galgos bet365alimentos e serviços especializadosaposta de galgos bet365limpeza e administrativos para o estado.
Operação Unfair Play 2 - A Operação Unfair Play 2 trataaposta de galgos bet365pagamentoaposta de galgos bet365propinas na contrataçãoaposta de galgos bet365serviços terceirizados ao governo estadual e para a compraaposta de galgos bet365votosaposta de galgos bet365membros da comissão que escolheria a cidade-sede dos Jogos Olímpicosaposta de galgos bet3652016.
Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Rioaposta de galgos bet365Janeiroaposta de galgos bet3652018. Na época, Bretas homologou uma delação premiada que envolvia Paesaposta de galgos bet365um suposto esquemaaposta de galgos bet365propinas faltando poucos dias para a votação, perdida por Paes.
A terceira denúncia foi aberta pelo corregedor nacionalaposta de galgos bet365Justiça, sobre possíveis irregularidades na prestaçãoaposta de galgos bet365serviços judiciais sob responsabilidadeaposta de galgos bet365Bretas.
Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.