Justiça Federal anula três condenações do ex-governador Sergio Cabral
Sentenças são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato
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Por Brunomelhor site para escanteiosFreitas Moura, repórter da Agência Brasil - A defesa do ex-governador do Riomelhor site para escanteiosJaneiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (6) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).Cabral ficou presomelhor site para escanteiosnovembromelhor site para escanteios2016 a dezembromelhor site para escanteios2022, quando obteve o direitomelhor site para escanteiosprisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a maismelhor site para escanteios400 anosmelhor site para escanteiosprisão.
As três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cercamelhor site para escanteios40 anosmelhor site para escanteiosprisão e são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato: C'est Fini, Ratatouille e Unfair Play.
Redistribuição - Os processos anulados serão redistribuídos. Isso não significa que Cabral foi inocentado nem, necessariamente, que os casos voltaram à estaca zero. A fasemelhor site para escanteiosinstrução, com depoimentos, por exemplo, pode ser aproveitada pelos juízes que receberem os processos. Eles podem proferir sentenças a partir da análise das provas já produzidas nos autos.
Já no processo da Unfair Play 2, as partes deverão ser ouvidas para que seja decidido sobre a possível competência da 10ª Vara Federal Criminal, para a qual foi distribuída a ação da Operação Unfair Play 1.
Uma das fundamentações da 1ª Turma é que os fatos investigados não envolvem verba federal, e, além disso, não houve a práticamelhor site para escanteioscrimemelhor site para escanteiosprejuízomelhor site para escanteiosbens, serviços ou interesse da União.
A Operação Ratatouille investiga a acusaçãomelhor site para escanteiospagamentomelhor site para escanteiosvantagens indevidas ao ex-governadormelhor site para escanteioscontratosmelhor site para escanteiosfornecimentomelhor site para escanteiosalimentos e serviços especializadosmelhor site para escanteioslimpeza e administrativos para o estado.
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Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Riomelhor site para escanteiosJaneiromelhor site para escanteios2018. Na época, Bretas homologou uma delação premiada que envolvia Paesmelhor site para escanteiosum suposto esquemamelhor site para escanteiospropinas faltando poucos dias para a votação, perdida por Paes.
A terceira denúncia foi aberta pelo corregedor nacionalmelhor site para escanteiosJustiça, sobre possíveis irregularidades na prestaçãomelhor site para escanteiosserviços judiciais sob responsabilidademelhor site para escanteiosBretas.
Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.