Justiça do Rio suspende multacodigo promocional betano novembro 2024R$16 mi por obracodigo promocional betano novembro 2024mansãocodigo promocional betano novembro 2024Neymarcodigo promocional betano novembro 2024Mangaratiba
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A multa milionária ao atleta tinha sido aplicada após a constataçãocodigo promocional betano novembro 2024supostas irregularidadescodigo promocional betano novembro 2024uma obra na mansão do jogador,codigo promocional betano novembro 2024meadoscodigo promocional betano novembro 20242023. Segundo a prefeitura local, entre as irregularidades havia “a práticacodigo promocional betano novembro 2024infrações ambientais na obracodigo promocional betano novembro 2024construçãocodigo promocional betano novembro 2024um lago artificial na mansão“.
A decisão desta terça-feiracodigo promocional betano novembro 2024suspender a multa foi tomada pela desembargadora Adriana Ramoscodigo promocional betano novembro 2024Mello, da 6ª Câmaracodigo promocional betano novembro 2024Direito Público do Riocodigo promocional betano novembro 2024Janeiro.
Na decisão, a desembargadora atesta que os autos do relatóriocodigo promocional betano novembro 2024vistoria emitido pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente do Riocodigo promocional betano novembro 2024Janeiro (Inea), órgão responsável pelo licenciamento das referidas atividades, apontam "ser inexigível o licenciamento para a hipótese e, ainda, que não estavam presentes as situações relatadas nos autoscodigo promocional betano novembro 2024infração".
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