Juiz censurou panfletos do Psol alegando "excesso"brusque e sport recife palpiteliberdadebrusque e sport recife palpiteexpressão, mas não explicou o que isso significa
Na decisão, o magistrado reconheceu que o material não veiculou notícias falsas
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247 – O juiz eleitoral Paulo Eduardobrusque e sport recife palpiteAlmeida Sorci determinou o fim da distribuiçãobrusque e sport recife palpiteum panfleto crítico à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), alegando "manifestação excessiva da liberdadebrusque e sport recife palpiteexpressão", mas sem explicar o que o argumento significa. Os panfletos têm o formatobrusque e sport recife palpiteum jornal tabloide e apresentam reproduções e informaçõesbrusque e sport recife palpitereportagensbrusque e sport recife palpitediversos veículosbrusque e sport recife palpiteimprensa, como g1, Folha, Uol e TV Globo."Pelo conjunto das informações juntadas aos autos, ressalto que não foi verificada a divulgaçãobrusque e sport recife palpitefatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, tendobrusque e sport recife palpitevista que foram recortadas várias manchetesbrusque e sport recife palpitediversos veículos jornalísticos e esses recortes foram acrescidosbrusque e sport recife palpitebrusque e sport recife palpite comentários que, claramente, sãobrusque e sport recife palpiteresponsabilidade do editor do panfleto", escreveu.
Por mais que Nunes esteja sujeito a críticas pelos fatos que ocorreram durante o mandato, o juiz afirma que observa “o conjunto do panfleto como uma manifestação excessiva da liberdadebrusque e sport recife palpiteexpressão, configurando, assim, a presença do ‘fumus boni iuris’ [expressãobrusque e sport recife palpitelatim que quer dizer fumaça do bom direito]".
Ao relatar a medida, o magistrado invoca como precedente uma decisãobrusque e sport recife palpite2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que tratabrusque e sport recife palpiteum casobrusque e sport recife palpitefake news. Na própria decisão, porém, o magistrado reconheceu que o material não veiculou notícias falsas.
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