Juiz censurou panfletos do Psol alegando "excesso"blaze betanoliberdadeblaze betanoexpressão, mas não explicou o que isso significa
Na decisão, o magistrado reconheceu que o material não veiculou notícias falsas
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247 – O juiz eleitoral Paulo Eduardoblaze betanoAlmeida Sorci determinou o fim da distribuiçãoblaze betanoum panfleto crítico à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), alegando "manifestação excessiva da liberdadeblaze betanoexpressão", mas sem explicar o que o argumento significa. Os panfletos têm o formatoblaze betanoum jornal tabloide e apresentam reproduções e informaçõesblaze betanoreportagensblaze betanodiversos veículosblaze betanoimprensa, como g1, Folha, Uol e TV Globo."Pelo conjunto das informações juntadas aos autos, ressalto que não foi verificada a divulgaçãoblaze betanofatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, tendoblaze betanovista que foram recortadas várias manchetesblaze betanodiversos veículos jornalísticos e esses recortes foram acrescidosblaze betanoblaze betano comentários que, claramente, sãoblaze betanoresponsabilidade do editor do panfleto", escreveu.
Por mais que Nunes esteja sujeito a críticas pelos fatos que ocorreram durante o mandato, o juiz afirma que observa “o conjunto do panfleto como uma manifestação excessiva da liberdadeblaze betanoexpressão, configurando, assim, a presença do ‘fumus boni iuris’ [expressãoblaze betanolatim que quer dizer fumaça do bom direito]".
Ao relatar a medida, o magistrado invoca como precedente uma decisãoblaze betano2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que tratablaze betanoum casoblaze betanofake news. Na própria decisão, porém, o magistrado reconheceu que o material não veiculou notícias falsas.
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