Correia apoia decisãobetano aposta presidenteFlávio Dino sobre emendas: ‘não é possível fiscalizar com o modelo proposto pelo Congresso’

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247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) alertou nesta segunda-feira (23) para a importância da suspensão dos R$ 4,2 bilhõesbetano aposta presidenteemendas parlamentares, conforme decidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

“Errado o ⁦⁦ministro @FlavioDino não está. As comissões não definiram as emendasbetano aposta presidentecomissões, e os líderes não consultaram os liderados. Não se sabe para onde irão os benefícios ebetano aposta presidentenomebetano aposta presidentequem. Não se consegue fiscalizar neste modelo”, escreveu o parlamentar na rede social X.

A decisão do ministro vale para emendasbetano aposta presidentecomissão que,betano aposta presidenteacordo com o magistrado, não teriam cumprido critériosbetano aposta presidentetransparência parabetano aposta presidenteexecução. O juiz do STF também determinou a instauraçãobetano aposta presidenteum inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, por suspeitasbetano aposta presidenteirregularidades na destinação do dinheiro das emendas das comissões permanentes do Legislativo.

As emendasbetano aposta presidentecomissões permanentes do Congresso (RP8) não são impositivas (de execução obrigatória) e também não estão previstas na Constituição. A existência dessas emendas consta na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Elas representaram R$ 15,4 bilhões no orçamentobetano aposta presidente2024.