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Agenda do Poder - Templos religiosos e instituiçõesaplicativo jogar na loteriacaridade terão isenção do Imposto sobre Circulaçãoaplicativo jogar na loteriaMercadorias e Serviços (ICMS) nas contasaplicativo jogar na loterialuz e gás no estado do Rio. A lei que institui o benefício foi sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta terça-feira,aplicativo jogar na loteriaevento no Palácio Guanabara e a previsão é que a desoneração tributária sejaaplicativo jogar na loteriaR$ 35,4 milhõesaplicativo jogar na loteria2023. A proibição da cobrança é válida pelos próximos 10 anos. O cadastramento será realizado pelo site da Secretaria estadualaplicativo jogar na loteriaFazenda nos mesesaplicativo jogar na loteriajulho e agosto para, a partir das contasaplicativo jogar na loteriasetembro, a isenção seja implantada.

Além dos templos,aplicativo jogar na loteriaqualquer religião, a lei contempla também as Santas Casasaplicativo jogar na loteriaMisericórdia, Associações Brasileiras Beneficentesaplicativo jogar na loteriaReabilitação (ABBRs), Associação Fluminenseaplicativo jogar na loteriaReabilitação (AFR), Associaçõesaplicativo jogar na loteriaPais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi. Em vezaplicativo jogar na loteriarenúncia fiscal, Cláudio Castro nomeou a medida como “justiça tributária”, por, segundo ele, beneficiar instituições que fazem serviços que seriam obrigações do estado.

— Essa é uma lei que, talvez aqueles que não professem nenhuma fé ou tenham uma visão simplesmente econômica, achem e tenham a triste visão que é uma lei ruim, que tira recurso do estado. E, para esses, eu digo que talvez falte entrar num trabalho socialaplicativo jogar na loteriauma igreja,aplicativo jogar na loteriaqualquer templo religioso, ouaplicativo jogar na loteriaum terreiro, e entender o quanto essas pessoas se devotam para fazer que o outro tenha uma vida melhor — disse o governadoraplicativo jogar na loteriaseu discurso.

O benefício já existiu anteriormente, mas foi extinto com o Regimeaplicativo jogar na loteriaRecuperação Fiscal. Durante os dois últimos anos, frisou o governador, passou pela análise do Conselhoaplicativo jogar na loteriaPolítica Fazendária (Confaz) para que fosse aprovado.