Versão da Lava Jato na Paraíba, Operação Calvário sofre nova derrota na Justiça
STJ acatou decisão do STF e enviou para a Justiça Eleitoral ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho e demais investigados no casocasas de aposta com depósito mínimo de r 1lawfare
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247 - O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunalcasas de aposta com depósito mínimo de r 1Justiça (STJ), determinou que os processos decorrentes da Operação Calvário,casas de aposta com depósito mínimo de r 1andamento na 4ª Vara Criminalcasas de aposta com depósito mínimo de r 1João Pessoa, na Paraíba, seja encaminhado para a Justiça Eleitoral. Essa decisão segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF)casas de aposta com depósito mínimo de r 1que os crimes eleitorais associados a essa operação devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.A decisão foi resultadocasas de aposta com depósito mínimo de r 1uma denúncia do Ministério Público da Paraíba contra diversas figuras proeminentes, incluindo o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeitacasas de aposta com depósito mínimo de r 1Conde, Marcia Lucena, entre outros. O ministro já havia rejeitado anteriormente um pedidocasas de aposta com depósito mínimo de r 1habeas corpus dos réus para mudar a competência do caso, mas agora reconsideroucasas de aposta com depósito mínimo de r 1posição.
Ao fundamentarcasas de aposta com depósito mínimo de r 1decisão, o ministro Sebastião Reis ressaltou a recente determinação do STF, que ordenou o enviocasas de aposta com depósito mínimo de r 1inquéritos da Operação Calvário para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ele declarou: "Diante do exposto, concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002,casas de aposta com depósito mínimo de r 1trâmite na 4ª Vara Criminalcasas de aposta com depósito mínimo de r 1João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existênciacasas de aposta com depósito mínimo de r 1conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais". Leia aqui a decisão do ministro do STJ.
Com essa decisão do STJ, o processo da Operação Calvário que está na 4ª Vara Criminalcasas de aposta com depósito mínimo de r 1João Pessoa será transferido para o TRE-PB, que deverá avaliar se há conexão entre os crimes imputados e se possui competência para julgá-los. Além disso, o TRE-PB decidirá sobre a validade dos atos processuais já realizados pela Justiça comum.
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