Versão da Lava Jato na Paraíba, Operação Calvário sofre nova derrota na Justiça
STJ acatou decisão do STF e enviou para a Justiça Eleitoral ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho e demais investigados no casojogo da estrela esporte da sortelawfare
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247 - O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunaljogo da estrela esporte da sorteJustiça (STJ), determinou que os processos decorrentes da Operação Calvário,jogo da estrela esporte da sorteandamento na 4ª Vara Criminaljogo da estrela esporte da sorteJoão Pessoa, na Paraíba, seja encaminhado para a Justiça Eleitoral. Essa decisão segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF)jogo da estrela esporte da sorteque os crimes eleitorais associados a essa operação devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.A decisão foi resultadojogo da estrela esporte da sorteuma denúncia do Ministério Público da Paraíba contra diversas figuras proeminentes, incluindo o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeitajogo da estrela esporte da sorteConde, Marcia Lucena, entre outros. O ministro já havia rejeitado anteriormente um pedidojogo da estrela esporte da sortehabeas corpus dos réus para mudar a competência do caso, mas agora reconsideroujogo da estrela esporte da sorteposição.
Ao fundamentarjogo da estrela esporte da sortedecisão, o ministro Sebastião Reis ressaltou a recente determinação do STF, que ordenou o enviojogo da estrela esporte da sorteinquéritos da Operação Calvário para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ele declarou: "Diante do exposto, concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002,jogo da estrela esporte da sortetrâmite na 4ª Vara Criminaljogo da estrela esporte da sorteJoão Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existênciajogo da estrela esporte da sorteconexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais". Leia aqui a decisão do ministro do STJ.
Com essa decisão do STJ, o processo da Operação Calvário que está na 4ª Vara Criminaljogo da estrela esporte da sorteJoão Pessoa será transferido para o TRE-PB, que deverá avaliar se há conexão entre os crimes imputados e se possui competência para julgá-los. Além disso, o TRE-PB decidirá sobre a validade dos atos processuais já realizados pela Justiça comum.
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