Veja por que a mãe da influenciadora Deolane Bezerra continua presa
Solange Alves está detida na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife
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247 - Mãe da influenciadora Deolane Bezerra, Solange Alves não pode ser beneficiada pela legislação que prevê o cumprimento da penaprisão domiciliar para mulheres com filhos menores12 anos, bons antecedentes e que sejam ré primária. Solange está na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife (PE).Por ter uma filha7 anos (Valentina), a empresária Deolane foi solta na última segunda-feira (9), mas teve que retornar à cadeia após descumprir medidas cautelares. A influenciadora teve contato com a imprensa e com as redes sociais, o que era proibido pelo Judiciário.
"A lei prevê que, quando a mulher é mãecriançasaté 12 anos, pode pedir a substituição da prisão preventiva e responder ao processoprisão domiciliar", afirmou o advogado Roberto Guastelli,acordo com relatos publicados no Portal R7.
De acordo com a lei, gestantes ou mãescrianças com até 12 anos que ainda não foram condenadas podem pedir substituição da prisão preventiva por domiciliar. A Lei nº 13.257, Marco Legal da Primeira Infância, foi aprovadamarço2016.
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