Projeto leiapostas esportivas de 1 realprefeito do Recife para empréstimoapostas esportivas de 1 realR$ 580 milhões atropela regimento da Câmara e é aprovado 24 horas
Entre o envio eletrônico da matéria e a sanção da lei foram apenas sete dias; Empréstimo prevê pagamentosapostas esportivas de 1 realdívidas da Prefeitura
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247 - Um projetoapostas esportivas de 1 reallei enviado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para obtençãoapostas esportivas de 1 realum empréstimo junto à Caixa Econômica Federal tendo como objeto o pagamentoapostas esportivas de 1 realdívidas já contraídas pelo município foi aprovado pela Câmara do Recife apenas 24 horas após o recebimento da matériaapostas esportivas de 1 realplenário, na última segunda-feira (29). No dia 30, os representantes municipais já fizeram as duas votações e aprovaram o texto, que foi publicado como leiapostas esportivas de 1 realedição extra do Diário Oficial do Recife nesta sexta-feira (3). O empréstimo que o Executivo municipal busca contrair junto à Caixa se enquadra no âmbito do programa Finisa para pagamentoapostas esportivas de 1 realoperaçõesapostas esportivas de 1 realcrédito já realizadas.No Regimento Interno da Câmara do Recife está definido que as matériasapostas esportivas de 1 realregimeapostas esportivas de 1 realurgênciaapostas esportivas de 1 realtramitação na Casa “somente serão distribuídas aos relatores após passados cinco dias úteisapostas esportivas de 1 realsua leituraapostas esportivas de 1 realplenário”. Dessa forma, como o texto foi lido no dia 29, só poderia ser distribuído às comissões na próxima segunda-feira (6). De acordo com o líder da bancadaapostas esportivas de 1 realoposição da Casa, vereador Alcides Cardoso (PL), a votação não deveria ser válida pois “rasgou as regras da Casa”. “A gente fica alarmado com a faltaapostas esportivas de 1 realtransparência eapostas esportivas de 1 realdiálogo do prefeitoapostas esportivas de 1 realenviar um projeto para obter um empréstimoapostas esportivas de 1 realmaisapostas esportivas de 1 realmeio bilhão, nessa pressa todo, às vésperas da eleição. Tem alguma coisa errada no caixa da Prefeitura e essa Casa não pode ser conivente com isso”, afirmou.
Segundo o levantamento da bancadaapostas esportivas de 1 realoposição na Casa, desde 2021, a gestão do prefeito João Campos enviou nove projetosapostas esportivas de 1 reallei para a Câmara buscando obtençãoapostas esportivas de 1 realempréstimos que totalizam R$ 3,3 bilhões. A maior parte diz respeito a operaçõesapostas esportivas de 1 realcrédito junto ao Banco Interamericanoapostas esportivas de 1 realDesenvolvimento (BID).
De acordo com o projeto votado esta semana na Câmara, que originou a lei municipal 19.218,apostas esportivas de 1 realtrêsapostas esportivas de 1 realmaioapostas esportivas de 1 real2024, “o Financiamentoapostas esportivas de 1 realquestão está enquadrado na modalidade do programa FINISA, com finalidade exclusivaapostas esportivas de 1 realquitar dívidas já existentes (não estão incluídos recursos novos), porémapostas esportivas de 1 realcondiçõesapostas esportivas de 1 realpagamento mais vantajosas que as atuais,apostas esportivas de 1 realforma a representar uma economiaapostas esportivas de 1 realgastoapostas esportivas de 1 realjuros do município”. Em 2023, a Prefeitura do Recife fechou o ano com déficit primárioapostas esportivas de 1 realR$ 403,8 milhões enquanto seu objetivo, conforme a Leiapostas esportivas de 1 realDiretrizes Orçamentárias, era alcançar um superávit primárioapostas esportivas de 1 realR$ 339,3 milhões. O resultado destoou, portanto,apostas esportivas de 1 realR$ 743,1 milhões da meta fiscal da gestão João Campos.
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