Defensoria aciona União por retiradaapi 1xbetcarro-pipa que afeta 1,6 milhãoapi 1xbetpessoas no Nordeste
Dados do Portal da Operação Carro-Pipa apontam que a suspensão da ação emergencial feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) afetou diretamente 425 municípios no Nordeste
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Rede Brasil Atual - A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na sexta-feira (16) Ação Civil Pública exigindo da União restabelecimento imediato do Programa Emergencialapi 1xbetDistribuiçãoapi 1xbetÁgua, mais conhecido como Operação Carro-Pipa (OCP).A DPU pede o fornecimentoapi 1xbetágua potável para a região do Semiárido nordestino e norteapi 1xbetMinas Gerais e Espírito Santo, enquanto for necessário. O órgão – por meio da Defensoria Regionalapi 1xbetDireitos Humanosapi 1xbetAlagoas – pede ainda indenizaçãoapi 1xbetR$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Em novembro, após anúncioapi 1xbetcortes da Operação Carro-Pipa, que atende regiões afetadas pela seca, a Defensoria notificou os ministérios da Economia e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para restabelecerem a operação. O envioapi 1xbetcarros-pipa éapi 1xbetcompetência do MDR,api 1xbetgeral executado pelo Exército, e tem a finalidadeapi 1xbetabastecer cisternas.
A ação civil pede que a União respeite emapi 1xbetgestão orçamentária, ainda deste ano, a execuçãoapi 1xbetpolíticas como a OCP.
O MDR, na mesma data, confirmou a liberação do crédito e informou que a operação havia sido retomada no dia 28. Entretanto, com a informaçãoapi 1xbetque a operação continuava interrompidaapi 1xbetvárias cidades alagoanas, no dia 5api 1xbetdezembro, o defensor público federal André Ribeiro Porciúncula encaminhou novo ofício ao MDR questionando se a suplementação seria suficiente para atender a demanda até o finalapi 1xbetdezembro. Além disso, pediu esclarecimentos sobre quais medidas seriam providenciadas, caso o valor não fosse suficiente, e sobre a previsãoapi 1xbetretorno da execução da operaçãoapi 1xbetAlagoas este ano.
No último dia 8, o MDR respondeu à DPU apresentando documentos internos, entre eles, um despacho da Divisãoapi 1xbetDiligências do órgão, no qual sinaliza que, como o crédito é insuficiente para terminar o ano, já teria enviado nova solicitaçãoapi 1xbetsuplementação ao Ministério da Economia, desta vez no valorapi 1xbetR$ 72.537.325,58.
Sobre o orçamento para 2023, o MDR deixa um alerta: o valor previsto na proposta remetida pelo Executivo ao Legislativo é inferior ao necessário e problemas como os que estão ocorrendo agora, como faltaapi 1xbetorçamento, devem se repetir.
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