Braskem: relatorbwin 88CPI quer busca e apreensão caso MME não ceda dados
Comissão pede informações sobre exploraçãobwin 88sal-gemabwin 88Maceió
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O relator da Comissão Parlamentarbwin 88Inquérito (CPI) do Senado que investiga as ações da empresa petroquímica Braskembwin 88Maceió (AL), senador Rogério Carvalho (PT-SE), quer solicitar busca e apreensão no Ministériobwin 88Minas e Energia (MME) caso a pasta não forneça as informações solicitadasbwin 88até três dias úteis.O prazo para o envio dos dados, fixadobwin 88cinco dias úteis, foi prorrogado por mais cinco dias úteis, mas a extensão do prazo venceu e o ministério ainda não enviou os documentos, nem explicou à comissão o motivo da demora, segundo Carvalho.
“Dê um prazobwin 88mais três dias, sob penabwin 88a gente pedir uma busca e apreensão dessa documentação sobre as ações que foram desenvolvidas pelo MME no caso da Braskem”, afirmou o relator, acrescentando que a pasta atuabwin 88“forma desrespeitosa”bwin 88relação à comissão, e que “é inadmissível que o MME não passe as informações”.
O requerimento citado pelo relator foi aprovado pela CPI no dia 28bwin 88fevereiro e pede, entre outros documentos, os processos administrativos,bwin 88fiscalização e controle,bwin 88denúncias ebwin 88ações emergenciais que tenham relação com a exploraçãobwin 88sal-gemabwin 88Maceió e com a Braskem.
“Essa disputabwin 88narrativa interessava a alguém, e a gente precisa saber quem defendia qual narrativa”, destacou. “Alguém, dolosamente ou intencionalmente, queria confundir e retirar a responsabilidadebwin 88uma lavra predatória feitabwin 88Maceió”, completou o senador.
O ex-secretário Vidigal destacou ainda no depoimento que faltava pessoal e recursos para monitorar o setor mineral no Brasil. “Quando cai Brumadinho [janeirobwin 882019], nós fomos surpreendidos, ao saber que o Brasil tinha dez fiscais para cuidarbwin 88barragens, e são maisbwin 88600 barragens. Dez fiscais! E quando cai Brumadinho, todos os fiscais se dirigem a Minas Gerais”, disse.
Regulação da mineração: Para o relator, os depoimentos da CPI e os documentos até agora analisados indicam que o setor mineral era o responsável pela própria fiscalização. “O que nós estamos vendo aqui na CPI é que o setor regulado não é regulado. Ele se autorregula”, comentou.
“É a própria mineradora que informa as condições técnicasbwin 88que se encontram as minas. Isso não é suficiente para dar segurança e para evitar danos como o que aconteceubwin 88Maceió”, destacou Rogério Carvalho, que vem defendendo uma reformabwin 88toda estruturabwin 88fiscalização a mineração no país.
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