Supremo Tribunal Federal condena mais 14 por atos golpistasonline roulette bwin8online roulette bwinjaneiro
Dos 14 denunciados pela PGR, 12 foram condenados por incitação e associação criminosa
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Conjur - Em sessãoonline roulette bwinjulgamento virtual encerrada na última sexta-feira (25/10), o Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 réus por participação na invasão e depredação das sedes dos três poderes,online roulette bwinBrasília,online roulette bwin8online roulette bwinjaneiroonline roulette bwin2023.Dos 14 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, 12 foram condenados por incitação e associação criminosa. Eles foram presos no dia seguinte aos atos antidemocráticos, no acampamento montadoonline roulette bwinfrente ao Quartel-General do Exércitoonline roulette bwinBrasília. No local, enquanto a multidão seguiaonline roulette bwinmarcha para invadir o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, os condenados estimulavam as Forças Armadas a tomarem o poder, sob alegaçãoonline roulette bwinfraude eleitoral.
A penaonline roulette bwinprisão foi substituída pela prestaçãoonline roulette bwin225 horasonline roulette bwinserviços à comunidade ou entidades públicas e participaçãoonline roulette bwincurso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal. Os condenados estão proibidosonline roulette bwinse ausentar da comarcaonline roulette bwinresidência eonline roulette bwinusar redes sociais até o cumprimento da pena, alémonline roulette bwinterem os passaportes retidos e eventuais portesonline roulette bwinarma revogados. Eles ainda deverão pagar indenização por danos morais coletivos, no valor mínimoonline roulette bwinR$ 5 milhões, a ser dividido com todos os condenados.
Os novos condenados se negaram a assinar acordoonline roulette bwinnão persecução penal (ANPP), proposto pela PGR a todos os envolvidos que praticaram crimesonline roulette bwinmenor gravidade. Por meio dos acordos, que devem ser validados pelo STF, as ações penais ficam suspensas, desde que os réus cumpram uma sérieonline roulette bwinrequisitos, fiscalizados pela Justiça. online roulette bwin Maisonline roulette bwin400 réus firmaram os acordos.
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