Supremo Tribunal Federal condena mais 14 por atos golpistasapp da lampions bet8app da lampions betjaneiro
Dos 14 denunciados pela PGR, 12 foram condenados por incitação e associação criminosa
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Conjur - Em sessãoapp da lampions betjulgamento virtual encerrada na última sexta-feira (25/10), o Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 réus por participação na invasão e depredação das sedes dos três poderes,app da lampions betBrasília,app da lampions bet8app da lampions betjaneiroapp da lampions bet2023.Dos 14 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, 12 foram condenados por incitação e associação criminosa. Eles foram presos no dia seguinte aos atos antidemocráticos, no acampamento montadoapp da lampions betfrente ao Quartel-General do Exércitoapp da lampions betBrasília. No local, enquanto a multidão seguiaapp da lampions betmarcha para invadir o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, os condenados estimulavam as Forças Armadas a tomarem o poder, sob alegaçãoapp da lampions betfraude eleitoral.
A penaapp da lampions betprisão foi substituída pela prestaçãoapp da lampions bet225 horasapp da lampions betserviços à comunidade ou entidades públicas e participaçãoapp da lampions betcurso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal. Os condenados estão proibidosapp da lampions betse ausentar da comarcaapp da lampions betresidência eapp da lampions betusar redes sociais até o cumprimento da pena, alémapp da lampions betterem os passaportes retidos e eventuais portesapp da lampions betarma revogados. Eles ainda deverão pagar indenização por danos morais coletivos, no valor mínimoapp da lampions betR$ 5 milhões, a ser dividido com todos os condenados.
Os novos condenados se negaram a assinar acordoapp da lampions betnão persecução penal (ANPP), proposto pela PGR a todos os envolvidos que praticaram crimesapp da lampions betmenor gravidade. Por meio dos acordos, que devem ser validados pelo STF, as ações penais ficam suspensas, desde que os réus cumpram uma sérieapp da lampions betrequisitos, fiscalizados pela Justiça. app da lampions bet Maisapp da lampions bet400 réus firmaram os acordos.
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