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STF marca audiência para possível acordo entre PGR e Nikolas Ferreira

Deputado é acusado do crimejogo do bicho federal aposta onlineinjúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Nikolas Ferreira (Foto: Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados)

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Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado do crimejogo do bicho federal aposta onlineinjúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião será no dia 14jogo do bicho federal aposta onlineagosto. Fux é o relator do caso.

O benefício foi oferecido no mês passado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o parlamentar ao Supremo. A medida é adotadajogo do bicho federal aposta onlinecrimes cuja punição é baixa. Pelo Código Penal, a injúria é punida com pena que variajogo do bicho federal aposta onlineum e seis mesesjogo do bicho federal aposta onlineprisão, que pode ser convertida por penas alternativas. 

A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU),jogo do bicho federal aposta online2023. Nikolas chamou Lulajogo do bicho federal aposta online"ladrão" e publicou a falajogo do bicho federal aposta onlinesuas redes sociais.

Na audiência, um representante da PGR vai oferecer ao deputado uma transação penal, espéciejogo do bicho federal aposta onlineacordo no qual o acusado se compromete a cumprir medidas determinadas pela procuradoriajogo do bicho federal aposta onlinetroca do encerramento do processo. Com o eventual arquivamento, o parlamentar não será condenado. Se o deputado não aceitar o acordo, o processo seguirá a tramitação normal.

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