STF condena mais 15 pessoas pela participação nos atos golpistas
Os novos denunciados foram acusadosbetboo 287associação criminosa e incitação ao crime
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bet365 aceita pix nubankAs defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos praticados por eles não seriam criminosos e que não houve intençãobetboo 287cometer crimes (dolo).
A maioria do Plenário acompanhou o voto do ministro Alexandrebetboo 287Moraes (relator). Segundo o magistrado, maisbetboo 287400 réusbetboo 287situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o acordobetboo 287não persecução penal (ANPP).
A pena imposta foibetboo 287um anobetboo 287reclusão pelo crimebetboo 287associação criminosa e multabetboo 28710 salários mínimos (valoresbetboo 287janeirobetboo 2872023) por incitação ao crime. A penabetboo 287detenção foi substituída por restriçãobetboo 287direitos: 225 horasbetboo 287prestaçãobetboo 287serviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial no curso “Democracia, Estadobetboo 287Direito e Golpebetboo 287Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal, proibiçãobetboo 287se ausentar da comarcabetboo 287residência ebetboo 287usar redes sociais e retenção dos passaportes até a extinção da pena.
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