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STF condena mais 15 pessoas pela participação nos atos golpistas

Os novos denunciados foram acusadosbetboo 287associação criminosa e incitação ao crime

Atos Golpistasbetboo 2878betboo 287janeirobetboo 2872023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

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247 - O Supremo Tribunal Federal condenou mais 15 pessoas que participaram dos atos golpistas do 8betboo 287janeirobetboo 2872023, quando apoiadoresbetboo 287Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes,betboo 287Brasília (DF). Os novos denunciados foram acusadosbetboo 287associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), por estimularem as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegaçãobetboo 287fraude eleitoral ebetboo 287exercício arbitrário dos poderes constituídos. Com a decisão, aumentou para maisbetboo 287230 o númerobetboo 287condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos praticados por eles não seriam criminosos e que não houve intençãobetboo 287cometer crimes (dolo).

A maioria do Plenário acompanhou o voto do ministro Alexandrebetboo 287Moraes (relator). Segundo o magistrado, maisbetboo 287400 réusbetboo 287situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o acordobetboo 287não persecução penal (ANPP).

A pena imposta foibetboo 287um anobetboo 287reclusão pelo crimebetboo 287associação criminosa e multabetboo 28710 salários mínimos (valoresbetboo 287janeirobetboo 2872023) por incitação ao crime. A penabetboo 287detenção foi substituída por restriçãobetboo 287direitos: 225 horasbetboo 287prestaçãobetboo 287serviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial no curso “Democracia, Estadobetboo 287Direito e Golpebetboo 287Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal, proibiçãobetboo 287se ausentar da comarcabetboo 287residência ebetboo 287usar redes sociais e retenção dos passaportes até a extinção da pena.

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