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    STF condena mais 15 pessoas pela participação nos atos golpistas

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    As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos praticados por eles não seriam criminosos e que não houve intençãojogar roleta online dinheiro realcometer crimes (dolo).

    A maioria do Plenário acompanhou o voto do ministro Alexandrejogar roleta online dinheiro realMoraes (relator). Segundo o magistrado, maisjogar roleta online dinheiro real400 réusjogar roleta online dinheiro realsituação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o acordojogar roleta online dinheiro realnão persecução penal (ANPP).

    A pena imposta foijogar roleta online dinheiro realum anojogar roleta online dinheiro realreclusão pelo crimejogar roleta online dinheiro realassociação criminosa e multajogar roleta online dinheiro real10 salários mínimos (valoresjogar roleta online dinheiro realjaneirojogar roleta online dinheiro real2023) por incitação ao crime. A penajogar roleta online dinheiro realdetenção foi substituída por restriçãojogar roleta online dinheiro realdireitos: 225 horasjogar roleta online dinheiro realprestaçãojogar roleta online dinheiro realserviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial no curso “Democracia, Estadojogar roleta online dinheiro realDireito e Golpejogar roleta online dinheiro realEstado”, elaborado pelo Ministério Público Federal, proibiçãojogar roleta online dinheiro realse ausentar da comarcajogar roleta online dinheiro realresidência ejogar roleta online dinheiro realusar redes sociais e retenção dos passaportes até a extinção da pena.

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