STF condena mais 14 réus por envolvimento nos atos golpistas

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (8) que mais 14 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos golpistas do 84.5 1xbetjaneiro, pela prática dos crimes4.5 1xbetassociação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático4.5 1xbetDireito, tentativa4.5 1xbetgolpe4.5 1xbetEstado, dano qualificado e deterioração4.5 1xbetpatrimônio tombado. As penas foram fixadas4.5 1xbet14 anos4.5 1xbetprisão, para 9 pessoas,4.5 1xbet17 anos4.5 1xbetprisão para quatro e4.5 1xbet13 anos e seis meses anos e meses para outro (indígena). As mais4.5 1xbet1.300 acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram4.5 1xbet173 condenações.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre4.5 1xbetMoraes, no sentido4.5 1xbetque, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção4.5 1xbetderrubar o governo democraticamente eleito4.5 1xbet2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se4.5 1xbetum crime4.5 1xbetautoria coletiva (execução multitudinária)4.5 1xbetque, a partir4.5 1xbetuma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime4.5 1xbetgolpe4.5 1xbetEstado, que eles pretendiam participar4.5 1xbetum ato pacífico e que não teria havido o contexto4.5 1xbetcrimes4.5 1xbetautoria coletiva.

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos4.5 1xbetcâmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base4.5 1xbetvestígios4.5 1xbetDNA encontrados nesses locais, além4.5 1xbetdepoimentos4.5 1xbettestemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

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