Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada
Lei foi promulgada pela Câmara Legislativa. Caberá ao governo local definir a aplicação da lei nos órgãos por meioesporte virtual bet365 travandoregulamentação
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Por Carolina Pimentel, repórter da Agência Brasil - A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licençaesporte virtual bet365 travandoaté 3 dias, a cada mês, do trabalho.O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e foi incluído na legislação que rege os servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais. Pela lei, a licença é concedida após ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. As funcionárias não terão desconto salarial.
Para a maioria das mulheres, os sintomas do período menstrual sãoesporte virtual bet365 travandointensidade leve a mediana. Estima-se que para aproximadamente 15% delas a menstruação apresenta sintomas graves, como dores abdominais, fortes cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.
Autor da lei, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) ressalta que a nova norma vem para acolher essa parcela da população. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aprovar licença menstrual remunerada, segundo a assessoria do parlamentar.
Em fevereiroesporte virtual bet365 travando2023, a Espanha tornou-se a primeira nação europeia a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o númeroesporte virtual bet365 travandodiasesporte virtual bet365 travandoafastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”.
Em abril, a França começou a avaliar a possibilidadeesporte virtual bet365 travandoestabelecer uma licença menstrual indenizada no país.
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