Senado pode votar nesta semana projetoreal madrid camisa bwinlei que regulamenta usoreal madrid camisa bwininteligência artificial no Brasil
Medida enfrenta resistênciareal madrid camisa bwinsetores como a CNI, alémreal madrid camisa bwinplataformas digitais como Google e Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp
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Brasilreal madrid camisa bwinFato - Após meses suspensa, deverá ser retomada, nesta terça-feira (3), no Senado, a análise do Projetoreal madrid camisa bwinLei (PL) 2.338/2023, que estabelece o marco legal para o usoreal madrid camisa bwininteligência artificial (IA) no Brasil. Apesarreal madrid camisa bwinser encarada como pauta prioritária do Legislativo, a medida enfrenta resistênciareal madrid camisa bwinsetores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alémreal madrid camisa bwinplataformas digitais como Google e Meta, a empresa detentora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.A nova datareal madrid camisa bwinvotação do relatório final pela comissão temporária que analisa a proposta foi definida na última quinta-feira (28), quando o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou nova versão do texto. Se aprovado pelo colegiado, o PL pode ser levado a plenário nesta semana. De acordo com Gomes, o novo texto traz equilíbrio entre a preservaçãoreal madrid camisa bwindireitos fundamentais e a garantiareal madrid camisa bwincondições para o desenvolvimento tecnológico.
Inicialmente prevista para julho deste ano, a votação foi adiada por decisão do presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), o senador Carlos Viana (Podemos-MG). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto estabelece normas nacionais para o desenvolvimento e usoreal madrid camisa bwinsistemasreal madrid camisa bwinIA. O texto ainda seguirá para votação na Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelos senadores.
Modelo racistareal madrid camisa bwinreconhecimento facial - A proposta tem estimulado debates que vão além do aspecto técnico, envolvendo questões sociais e políticas. Diretor do Institutoreal madrid camisa bwinPesquisareal madrid camisa bwinDireito e Tecnologia do Recife e integrante da Coalizão Direitos na Rede, André Fernandes ressalta avanços no texto, mas aponta lacunasreal madrid camisa bwináreas críticas.
Fernandes cita como exemplo as falhas cometidas pelo Compas, uma ferramenta digital que foi usada no estado americanoreal madrid camisa bwinWisconsin para quantificar o suposto graureal madrid camisa bwinpericulosidadereal madrid camisa bwinalguém a partir das respostas dadas por essa pessoa. Em 2013, por exemplo, um juiz daquele estado usou a pontuaçãoreal madrid camisa bwinrisco gerada pelo Compas para impor prisãoreal madrid camisa bwinseis anos a Eric Loomis, um homem negro, por ele ter fugidoreal madrid camisa bwinuma abordagem policial.
Governança da inteligência artificial - Outro ponto destacado por Fernandes é a governança da IA e a concentração econômica no setor. Embora o projetoreal madrid camisa bwinlei traga diretrizes iniciais para segurança da informação, ele flexibiliza aspectos importantes, transformandoreal madrid camisa bwin“boas práticas” o que deveriam ser normas obrigatórias.
“Os mecanismosreal madrid camisa bwincontrole [presentes no projetoreal madrid camisa bwinlei] são parcialmente suficientes. Eles foram flexibilizados, muita coisa saiu do campo do ‘alto risco’, e muita coisa saiu do campo da ‘regra’ para as ‘boas práticas’. Ter boas práticas é importante, mas a gente tem muitos casosreal madrid camisa bwindanos que necessitamreal madrid camisa bwinuma governança mais robusta”, defende.
Quanto ao campo jornalístico, o pesquisador destaca que projetoreal madrid camisa bwinlei traz diretrizes iniciais, mas considera que o texto não chega a atacar o problema na raiz. “Ele [projetoreal madrid camisa bwinlei] traz as orientaçõesreal madrid camisa bwinsegurança da informação para a garantia da liberdadereal madrid camisa bwinexpressão, o que nos dá um camporeal madrid camisa bwintrabalho para pensar políticas públicas”, avalia.
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