Relator do pacote fiscal defende manter bloqueio e contingenciamentoresultados da lotofácil de hojeemendas parlamentares no projeto
O texto autoriza o contingenciamento e bloqueio das verbas parlamentares na mesma proporção aplicado às despesas discricionárias, mas limitado a 15%
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A constituição turca estabelece que o governo deve tomar medidas necessárias para proteger os jovens contra o jogo e tais maus hábitos.
Como resultado, o jogo e as apostas são consideradas uma área principalmente proibida sob a lei turca e podem ser realizadas apenas sob o controle do governo.
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247 - O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projetoresultados da lotofácil de hojelei complementar do pacote fiscal, reafirmouresultados da lotofácil de hojeintençãoresultados da lotofácil de hojemanter a proposta do governoresultados da lotofácil de hojerelação ao bloqueio e contingenciamentoresultados da lotofácil de hojeemendas parlamentares como estratégia para atender às novas regras fiscais. Em entrevista ao O Globo, Lira afirmou que seu objetivo é manter o percentualresultados da lotofácil de hoje15% proposto pelo Executivo."Minha ideia é manter o percentual enviado pelo governo", disse o deputado. A proposta autoriza o contingenciamento e bloqueioresultados da lotofácil de hojerecursos parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias, com o limiteresultados da lotofácil de hoje15%. Apesar da definição do percentual, Lira reconheceu que o tema é controverso e poderá ser alvoresultados da lotofácil de hojeemendas durante a discussãoresultados da lotofácil de hojeplenário.
O contingenciamento ocorreresultados da lotofácil de hojecenáriosresultados da lotofácil de hojefrustraçãoresultados da lotofácil de hojereceitas, com o objetivoresultados da lotofácil de hojecumprir a metaresultados da lotofácil de hojeresultado primário, que para 2024 e 2025 éresultados da lotofácil de hojezero, com uma tolerânciaresultados da lotofácil de hoje0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o bloqueio ocorre quando o volumeresultados da lotofácil de hojedespesas ultrapassa o limiteresultados da lotofácil de hojegastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, sendo mais difícilresultados da lotofácil de hojereverter.
Atualmente, o cenário reflete um bloqueio significativo: existem R$ 17,6 bilhõesresultados da lotofácil de hojerecursos retidos no Orçamento deste ano, enquanto não há valores contingenciados. Vale lembrar que,resultados da lotofácil de hojeuma tentativa anteriorresultados da lotofácil de hojeajustar as regrasresultados da lotofácil de hojepagamentoresultados da lotofácil de hojeemendas, o governo propôs autorizar o bloqueio, mas essa parte foi retirada do texto final pelo Congresso.
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