Por 15 votos a 1, Conselhoresultado do jogo aposta esportivaÉtica da Câmara aprova cassação do mandatoresultado do jogo aposta esportivaChiquinho Brazão
Decisão seguirá para votaçãoresultado do jogo aposta esportivaplenário. Cassação necessita ser aprovada por, no mínimo, 257 dos 513 deputados
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Agência Câmara - O Conselhoresultado do jogo aposta esportivaÉtica e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusadoresultado do jogo aposta esportivaser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes,resultado do jogo aposta esportiva2018, no Rioresultado do jogo aposta esportivaJaneiro.Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual númeroresultado do jogo aposta esportivasuplentes).
Brazão, que nega a participação no crime, ainda poderá recorrer da decisão na Comissãoresultado do jogo aposta esportivaConstituição e Justiça eresultado do jogo aposta esportivaCidadania (CCJ), sob alegaçãoresultado do jogo aposta esportivadescumprimentoresultado do jogo aposta esportivaatos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazoresultado do jogo aposta esportivacinco dias úteis para analisar um eventual recurso.
A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votosresultado do jogo aposta esportivapelo menos 257 deputados (maioria absoluta)resultado do jogo aposta esportivavotação aberta e nominal.
Em breve pronunciamento no Conselhoresultado do jogo aposta esportivaÉtica, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execuçãoresultado do jogo aposta esportivaMarielle e Anderson.
Defesa
Em breve pronunciamento no Conselhoresultado do jogo aposta esportivaÉtica, antes da leitura do relatório, Chiquinho Brazão negou qualquer envolvimento no crime, e disse que sempre foi amigoresultado do jogo aposta esportivaMarielle. “A vereadora era minha amiga, não teria qualquer motivo [para assassiná-la], porque nós sempre fomos parceiros”, disse.
Seu advogado, Cleber Lopes, também falou aos deputados. Ele criticou as conclusões da investigação Polícia Federal e disse que o deputado não pode ser julgado, na comissão, por um suposto delito ocorrido antesresultado do jogo aposta esportivatomar posse como deputado federal – o atentado à Marielle e Anderson ocorreu quando Brazão era vereador no Rio. Segundo ele, o conselho tem jurisprudência sobre isso. “Deve-se aplicar ao deputado Chiquinho Brazão a mesma regra”, disse.
A relatora contestou o argumento. Segundo Jack Rocha, a Câmara já definiu,resultado do jogo aposta esportivaprecedente específico, que os parlamentares podem ser punidos por atos anteriores ao mandato se o fato eraresultado do jogo aposta esportivadesconhecimento do Parlamento à épocaresultado do jogo aposta esportivaque cometido e seja capaz, quando descoberto,resultado do jogo aposta esportivaatingir a honra e a imagem da instituição.
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