PGR se manifesta pela manutenção da condenaçãoklaver casinoFeliciano por dizer que "gays não são humanos"

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247 - O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, emitiu parecer defendendo a manutenção da condenação do deputado Marco Feliciano ao pagamentoklaver casinoR$ 100 mil por ofensas à população LGBT, informa o Estadoklaver casinoS. Paulo. O posicionamento foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbitoklaver casinoum recurso interposto pelo deputado contra a decisão da 13ª Vara Cívelklaver casinoSão Paulo, mantida pelo Tribunalklaver casinoJustiçaklaver casinoSão Paulo.

O processo foi instaurado pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual, organizadora da Parada LGBT+klaver casino2015, que alegou que o deputado "ofendeu a comunidade LGBT, alegando que todos os gays não são humanos". O foco das acusações recai sobre as declaraçõesklaver casinoMarco Feliciano a respeito da performance da atriz trans Viviany Beleboni na referida Parada, na qual ela desfilou crucificada como Jesus Cristoklaver casinoprotesto contra a homofobia, transfobia e outras discriminações. Ao STF, o deputado argumentouklaver casinofavorklaver casinosua liberdade religiosa e imunidade parlamentar.

O subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima rebateu essa alegação, destacando que a liberdade religiosa não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade. Ele afirmou que a veiculaçãoklaver casinoinformações capazesklaver casinoincentivar o discursoklaver casinoódio e a intolerância está sujeita a limites constitucionais, e o abuso desses limites pode resultarklaver casinosanções penais e civis.

Marco Feliciano ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR.