Perícia do Senado diz que Dilma não pedalou
Laudo assinado por três técnicos do Senado Federal e entregue nesta segunda-feira 27 à comissão do impeachment, a pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff, rebate denúnciabet 45que ela praticou "pedalada fiscal" com o atraso do repassebet 45R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra; "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos"; documento também aponta que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso atravésbet 45decretos, e que três dos quatro decretosbet 45crédito que são alvos da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal
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247 - Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal entregue na manhã desta segunda-feira 27 à comissão do impeachment,bet 45resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, conclui que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".O documento, assinado por três técnicos, observa que não houve açãobet 45Dilma no atraso do repassebet 45R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, uma das acusações que constam no pedidobet 45impeachment contra a presidente.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", diz trecho do laudo.
A juntabet 45peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso atravésbet 45decretos, e que três dos quatro decretosbet 45crédito que são alvo da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.
Com informações da Agência Brasil
Leia maisbet 45reportagem da Reuters:
Perícia diz que decretos violaram meta fiscal e não vê ato diretobet 45Dilmabet 45pedaladas
(Reuters) - O laudo da perícia realizada como parte do processobet 45impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff apontou nesta segunda-feira que três decretosbet 45crédito suplementar assinados pela petista violaram a meta fiscal vigente à época e não poderiam ser editados sem autorização legislativa.
O documento, divulgado nesta segunda-feira, também aponta que os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, constituem operaçãobet 45crédito,bet 45afronta à Leibet 45Responsabilidade Fiscal. Os peritos, no entanto, afirmam que, ao contrário do que ocorreu no caso dos decretos, não houve ato diretobet 45Dilma que tivesse contribuído para esses atrasos.
Sobre os atrasos dos pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, os peritos argumentam que eles representaram uma operaçãobet 45crédito, o que é vedado pela Leibet 45Responsabilidade Fiscal, mas disseram não ter identificado ato diretobet 45Dilma que contribuísse para os atrasos nos repasses.
"Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operaçãobet 45crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o disposto... (na) LRF", afirmaram os peritos.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativas ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da excelentíssima senhora presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos."
Para a defesabet 45Dilma, as pedaladas, não constituíram operaçãobet 45crédito junto a instituições financeiras públicas, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicarbet 45alterações no volumebet 45gastos.