Perícia do Senado diz que Dilma não pedalou
Laudo assinado por três técnicos do Senado Federal e entregue nesta segunda-feira 27 à comissão do impeachment, a pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff, rebate denúnciasuporte betpix365que ela praticou "pedalada fiscal" com o atraso do repassesuporte betpix365R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra; "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos"; documento também aponta que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso atravéssuporte betpix365decretos, e que três dos quatro decretossuporte betpix365crédito que são alvos da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal
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247 - Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal entregue na manhã desta segunda-feira 27 à comissão do impeachment,suporte betpix365resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, conclui que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".O documento, assinado por três técnicos, observa que não houve açãosuporte betpix365Dilma no atraso do repassesuporte betpix365R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, uma das acusações que constam no pedidosuporte betpix365impeachment contra a presidente.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", diz trecho do laudo.
A juntasuporte betpix365peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso atravéssuporte betpix365decretos, e que três dos quatro decretossuporte betpix365crédito que são alvo da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.
Com informações da Agência Brasil
Leia maissuporte betpix365reportagem da Reuters:
Perícia diz que decretos violaram meta fiscal e não vê ato diretosuporte betpix365Dilmasuporte betpix365pedaladas
(Reuters) - O laudo da perícia realizada como parte do processosuporte betpix365impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff apontou nesta segunda-feira que três decretossuporte betpix365crédito suplementar assinados pela petista violaram a meta fiscal vigente à época e não poderiam ser editados sem autorização legislativa.
O documento, divulgado nesta segunda-feira, também aponta que os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, constituem operaçãosuporte betpix365crédito,suporte betpix365afronta à Leisuporte betpix365Responsabilidade Fiscal. Os peritos, no entanto, afirmam que, ao contrário do que ocorreu no caso dos decretos, não houve ato diretosuporte betpix365Dilma que tivesse contribuído para esses atrasos.
Sobre os atrasos dos pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, os peritos argumentam que eles representaram uma operaçãosuporte betpix365crédito, o que é vedado pela Leisuporte betpix365Responsabilidade Fiscal, mas disseram não ter identificado ato diretosuporte betpix365Dilma que contribuísse para os atrasos nos repasses.
"Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operaçãosuporte betpix365crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o disposto... (na) LRF", afirmaram os peritos.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativas ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da excelentíssima senhora presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos."
Para a defesasuporte betpix365Dilma, as pedaladas, não constituíram operaçãosuporte betpix365crédito junto a instituições financeiras públicas, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicarsuporte betpix365alterações no volumesuporte betpix365gastos.