Perícia do Senado diz que Dilma não pedalou
Laudo assinado por três técnicos do Senado Federal e entregue nesta segunda-feira 27 à comissão do impeachment, a pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff, rebate denúnciamac allister fifa 22que ela praticou "pedalada fiscal" com o atraso do repassemac allister fifa 22R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra; "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos"; documento também aponta que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso atravésmac allister fifa 22decretos, e que três dos quatro decretosmac allister fifa 22crédito que são alvos da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal
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247 - Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal entregue na manhã desta segunda-feira 27 à comissão do impeachment,mac allister fifa 22resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, conclui que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".O documento, assinado por três técnicos, observa que não houve açãomac allister fifa 22Dilma no atraso do repassemac allister fifa 22R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, uma das acusações que constam no pedidomac allister fifa 22impeachment contra a presidente.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", diz trecho do laudo.
A juntamac allister fifa 22peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso atravésmac allister fifa 22decretos, e que três dos quatro decretosmac allister fifa 22crédito que são alvo da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.
Com informações da Agência Brasil
Leia maismac allister fifa 22reportagem da Reuters:
Perícia diz que decretos violaram meta fiscal e não vê ato diretomac allister fifa 22Dilmamac allister fifa 22pedaladas
(Reuters) - O laudo da perícia realizada como parte do processomac allister fifa 22impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff apontou nesta segunda-feira que três decretosmac allister fifa 22crédito suplementar assinados pela petista violaram a meta fiscal vigente à época e não poderiam ser editados sem autorização legislativa.
O documento, divulgado nesta segunda-feira, também aponta que os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, constituem operaçãomac allister fifa 22crédito,mac allister fifa 22afronta à Leimac allister fifa 22Responsabilidade Fiscal. Os peritos, no entanto, afirmam que, ao contrário do que ocorreu no caso dos decretos, não houve ato diretomac allister fifa 22Dilma que tivesse contribuído para esses atrasos.
Sobre os atrasos dos pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, os peritos argumentam que eles representaram uma operaçãomac allister fifa 22crédito, o que é vedado pela Leimac allister fifa 22Responsabilidade Fiscal, mas disseram não ter identificado ato diretomac allister fifa 22Dilma que contribuísse para os atrasos nos repasses.
"Os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operaçãomac allister fifa 22crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o disposto... (na) LRF", afirmaram os peritos.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativas ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da excelentíssima senhora presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos."
Para a defesamac allister fifa 22Dilma, as pedaladas, não constituíram operaçãomac allister fifa 22crédito junto a instituições financeiras públicas, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicarmac allister fifa 22alterações no volumemac allister fifa 22gastos.