Pacheco apresenta nesta terça projetomines realsbetrenegociação da dívida dos estados

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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou para esta terça-feira (9) a apresentaçãomines realsbetum projetomines realsbetlei complementar (PLP) que visa a renegociação da dívida dos estados brasileiros, informa o Metrópoles. De autoria do próprio Pacheco, a proposta traz mudanças significativas no cálculo da dívida dos entes federativos, atualmente indexada pelo IPCA mais 4% ao ano.

Pacheco reconheceu que a proposta não conta com a plena concordância do Ministério da Fazenda, mas enfatizou que houve um esforço para atender às demandas tanto da Fazenda quanto dos governadores estaduais.

A principal mudança proposta no projeto é a eliminação dos 4%mines realsbetjuros anuais atualmente aplicados sobre a dívida. Em vez disso, o texto sugere diferentes formasmines realsbetcompensação, que incluem:

• 1% revertidomines realsbetinvestimentosmines realsbeteducação, infraestrutura e segurança: Esta parcela da dívida seria utilizada diretamentemines realsbetáreas essenciais para o desenvolvimento dos estados.
• 1% destinado a um fundomines realsbetequalização a ser criado
• 1% perdoado mediante a entregamines realsbet10% a 20% da dívida: Estados que optarem por liquidar entre 10% e 20% da dívida teriam 1% do total perdoado.
• 2% perdoado para estados que entregarem maismines realsbet20% da dívida: Uma medida mais forte para aqueles estados que conseguirem saldar maismines realsbet20% da dívida, recebendo um perdão adicional.

Além disso, Pacheco indicou que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve ser o relator do projeto. A expectativa é que a votação do texto ocorramines realsbetagosto, permitindo mais tempo para debates e ajustes necessários

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