Mulher estuprada que fizer aborto pode ter pena maior que estuprador

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Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anoscasino crashprisão. No crimecasino crashestupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima écasino crash6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menorcasino crashidade, a punição mínima écasino crash8 anos e, a máxima, para 12 anos. No caso do estuprocasino crashvulnerável (Art. 217-A), com vítimas abaixocasino crash14 anos ou é incapazcasino crashoferecer resistência, a pena mínima écasino crash8 anoscasino crashreclusão, e o tempo máximo écasino crash15 anos. Quando o crime é praticado contra vulnerável e resultacasino crashlesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.