Mulher estuprada que fizer aborto pode ter pena maior que estuprador

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247 - O projetocupom bonus estrela betlei que equipara o aborto após a 22ª semanacupom bonus estrela betgestação ao crimecupom bonus estrela bethomicídio prevê uma pena mais dura para a mulher vítimacupom bonus estrela betestupro,cupom bonus estrela betcomparação com a punição prevista para o homem que a estuprou, conforme análise publicada nesta quarta-feira (12) no blogcupom bonus estrela betAndréia Sadi. 

Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anoscupom bonus estrela betprisão. No crimecupom bonus estrela betestupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima écupom bonus estrela bet6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menorcupom bonus estrela betidade, a punição mínima écupom bonus estrela bet8 anos e, a máxima, para 12 anos. No caso do estuprocupom bonus estrela betvulnerável (Art. 217-A), com vítimas abaixocupom bonus estrela bet14 anos ou é incapazcupom bonus estrela betoferecer resistência, a pena mínima écupom bonus estrela bet8 anoscupom bonus estrela betreclusão, e o tempo máximo écupom bonus estrela bet15 anos. Quando o crime é praticado contra vulnerável e resultacupom bonus estrela betlesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

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