Mudança no BPC: deputados sugerem proposta alternativa
Parlamentares estudam ajustes na proposta do Benefíciopix sporting betPrestação Continuada - o objetivo seria o enfrentamento aos supersalários no funcionalismo
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247 - Os deputados do Gabinete Compartilhado anunciaram nesta semana a apresentaçãopix sporting betpropostas do grupo para algumas mudanças no projeto do pacote fiscal entregue pelo governo federal ao Congresso. Uma delas é referente ao Benefíciopix sporting betPrestação Continuada. Parlamentares estudam ajustes na proposta do BPC - o objetivo seria o enfrentamento aos supersalários no funcionalismo público, mostrou uma reportagem publicada nesta quinta-feira (12) no site Congressopix sporting betFoco.O Gabinete Compartilhado propôs a substituição da reforma do BPC por um projeto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) que prevê a unificação das basespix sporting betdados salariaispix sporting bettodos os órgãos públicos. Em consequência, os órgãospix sporting betfiscalização conseguem identificar rapidamente os excessos nos demais.
O BPC é um pagamento feito pelo Instituto Nacionalpix sporting betSeguridade Social (INSS) a idosos ou pessoas com deficiênciapix sporting betgrupos familiares com renda mensal inferior a um quartopix sporting betsalário mínimo por indivíduo. É calculado com base nas condições domiciliares do beneficiário. O pacote apresentado pelo governo altera o parâmetro e afirma que as condições familiares devem ser levadaspix sporting betconta independente da residênciapix sporting betcada pessoa.
O governo disse que pretende reduzir a judicializaçãopix sporting betcasos relacionados ao BPC. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, 1 milhão dos 3 milhõespix sporting betbeneficiários com deficiência do BPC não consta no sistema do Código Internacionalpix sporting betDoenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram após decisão judicial. De acordo com o Executivo, todo o pacote fiscal vai gerar uma economia acimapix sporting betR$ 70 bilhõespix sporting betdois anos (2025 e 2026), e acimapix sporting betR$ 327 bilhões até 2030.
▪ Focalizarpix sporting betpessoas incapacitadas;
▪ Vedaçãopix sporting betdeduçãopix sporting betrenda (para o enquadramento para receber o benefício) não previstapix sporting betlei;
▪ Rendapix sporting betcônjuge e companheiro não coabitante e rendapix sporting betirmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;
▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há maispix sporting bet24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacionalpix sporting betDoenças (CID);
▪ Restrição para municípios com percentualpix sporting betfamílias unipessoais acima do dispostopix sporting betregulamento;
▪ Inscrição ou atualizaçãopix sporting betunipessoais deve ser feitapix sporting betdomicílio obrigatoriamente;
▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
▪ Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
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