Moraes nega idaDaniel Silveira para regime semiaberto
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como ganhar dinheiro jogando roletaO ex-parlamentar está preso desde 2fevereiro2023 após ser condenado a oito anos e nove mesesprisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Jair Bolsonaro (PL) deu um indulto (perdão) ao ex-deputado, medida anulada pelo Supremo.
O advogadoSilveira, Paulo Cesar RodriguesFaria, apresentou o pedido com base no reconhecimento do cumprimento16% do tempopena. Ao justificardecisão, o ministro do STF alegou que Silveira foi condenadoduas penas, sendo necessário considerar o percentual25%.
O advogado RodriguesFaria foi multadoR$ 2.000 por litigânciamá-fé, por causa da repetiçãoargumentos que já haviam sido rejeitados pelo Supremo.
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