Menoresbwin footidade que cometam aborto cumprirão 'medidas socioeducativas mesmobwin footcasobwin footestupro', diz autorbwin footprojeto

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247 - O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto que equipara o aborto após 22 semanasbwin footgestação ao crimebwin foothomicídio , afirmou, nesta segunda-feira (17), que meninas menoresbwin footidade terão que cumprir medidas socioeducativas cas cometam um aborto, mesmobwin footcasosbwin footestupro.

“Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento junto a um psicólogo", disse o parlamentarbwin footentrevista ao Estúdio i, da GloboNews. "Ela [a menorbwin footidade] não vai para a cadeia, ela não é punível criminalmente", acrescentou. Segundo a legislação, são considerados inimputáveis os menoresbwin footidade até 12 anos. Ainda conforme o parlamentar, a aplicaçãobwin footmedidas socioeducativas não pode ser vista como uma punição. "[Ser] punida duas vezes é a menina fazer o aborto”, afirmou.

Na entrevista, Sóstenes afirmou, também, que não há nenhuma negociaçãobwin footcurso para que o texto seja retirado da pauta da Câmara. “Não há negociação para a retiradabwin foottexto. Eu jamais faria um debate acerca desse assunto com olhar religioso, como muitos estão dizendo. Eu faço esse debate com olhar na ciência”, destacou o parlamentar que integra a bancada evangélica na Casa Legislativa.

Apesar da afirmação, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão defender que o projeto saia da pauta da Casa e o foco passe a ser a regulamentação da reforma tributária. O tema será discutido na reuniãobwin footlíderes prevista para esta terça-feira (18).

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