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247 - O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto que equipara o aborto após 22 semanasb1bet jogogestação ao crimeb1bet jogohomicídio , afirmou, nesta segunda-feira (17), que meninas menoresb1bet jogoidade terão que cumprir medidas socioeducativas cas cometam um aborto, mesmob1bet jogocasosb1bet jogoestupro.

“Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento junto a um psicólogo", disse o parlamentarb1bet jogoentrevista ao Estúdio i, da GloboNews. "Ela [a menorb1bet jogoidade] não vai para a cadeia, ela não é punível criminalmente", acrescentou. Segundo a legislação, são considerados inimputáveis os menoresb1bet jogoidade até 12 anos. Ainda conforme o parlamentar, a aplicaçãob1bet jogomedidas socioeducativas não pode ser vista como uma punição. "[Ser] punida duas vezes é a menina fazer o aborto”, afirmou.

Na entrevista, Sóstenes afirmou, também, que não há nenhuma negociaçãob1bet jogocurso para que o texto seja retirado da pauta da Câmara. “Não há negociação para a retiradab1bet jogotexto. Eu jamais faria um debate acerca desse assunto com olhar religioso, como muitos estão dizendo. Eu faço esse debate com olhar na ciência”, destacou o parlamentar que integra a bancada evangélica na Casa Legislativa.

Apesar da afirmação, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão defender que o projeto saia da pauta da Casa e o foco passe a ser a regulamentação da reforma tributária. O tema será discutido na reuniãob1bet jogolíderes prevista para esta terça-feira (18).

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