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    Lula retira urgência do projeto da reforma tributária no Senado

    Com a retiradabwin 75.neturgência constitucional do projeto, a pauta do Senado volta a ser liberada

    Promulgação da reforma tributária (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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    247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional para retirar a urgência constitucional sobre o projetobwin 75.netlei que regulamenta a reforma tributária, informa o G1. O regime estabelece um prazobwin 75.net45 dias para que cada uma das Casas do Congresso discuta a proposta. O descumprimento do prazo trava as agendas e impede análisebwin 75.netoutras matérias. A urgência travava as votações no plenário do Senado desde 23bwin 75.netsetembro.

    A expectativa é que o presidente da Comissãobwin 75.netConstituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), formalize Eduardo Braga (MDB-AM) como relator nos próximos dias e que eles definam o cronogramabwin 75.netaudiências públicas. O texto deve ser votado no plenário do Senadobwin 75.netnovembro.

    Com a retiradabwin 75.neturgência constitucional do projeto, a pauta do Senado volta a ser liberada. As lideranças da Casa pressionavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e argumentavam que não seria possível analisar o texto a toquebwin 75.netcaixa. O governo prometeu que retiraria o texto, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pressionou contra.

    O projeto é uma das pautas prioritárias para o governo neste ano. A proposta vai estabelecer regras para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformabwin 75.net2023. 

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