Leia a íntegra da decisãoonline jogosAlexandreonline jogosMoraes sobre os crimes cometidos por Pablo Marçal
Decisão deixa claro que o ex-coach dificilmente conseguirá assumir a Prefeituraonline jogosSão Paulo, mesmo que vença, dianteonline jogostantos crimes cometidos
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247 – O ministro Alexandreonline jogosMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão contundente contra Pablo Marçal, candidato à prefeituraonline jogosSão Paulo, acusando-oonline jogoscometer uma sérieonline jogoscrimes durante o processo eleitoral. A decisão, baseadaonline jogosinvestigações conduzidas pela Polícia Federal, aponta para a utilização indevida das redes sociais, abuso do poder econômico e propagaçãoonline jogosdesinformação.Entre os principais delitos, está o uso irregular da plataforma X (antigo Twitter), mesmo após ordens judiciais para a suspensãoonline jogossua conta, além da disseminaçãoonline jogosnotícias falsas contra o adversário Guilherme Boulos (PSOL). Marçal é acusadoonline jogosforjar um laudo médico para difamá-lo, sugerindo que o oponente teria feito usoonline jogoscocaína. A decisãoonline jogosMoraes detalha os subterfúgios usados por Marçal para continuar acessando a rede social e propagar suas mensagensonline jogosódio e desinformação.
A sentença não apenas impõe multa diária pelo descumprimento das ordens judiciais, mas também indica que Marçal pode ter seu registroonline jogoscandidatura cassado, tornando-se inelegível, mesmo que vença a eleição. Com essa decisão, o futuro político do ex-coach parece cada vez mais comprometido.
Leia, a seguir, a íntegra da decisãoonline jogosAlexandreonline jogosMoraes:
Em 30/8/2024,online jogosrazãoonline jogosreiterados descumprimentosonline jogosdecisões judiciais que envolvem o bloqueioonline jogoscanais/perfis/contas na rede social "X", determinei, dentre outras medidas, a SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO X BRASIL INTERNET LTDAonline jogosterritório nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado,online jogosjuízo, a pessoa física ou jurídica representanteonline jogosterritório nacional.
Determinei também a APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIAonline jogosR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorreremonline jogoscondutas para fraudar a decisão judicial, com a utilizaçãoonline jogossubterfúgios tecnológicos (como por exemplo o VPN, entre outros) para a continuidadeonline jogosutilização e comunicações pelo "X", enquanto durar a suspensão, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.
Em 16/9/2024, acolhendo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinei à Polícia Federal para proceder o monitoramentoonline jogoscasos extremados do uso do X, para que, identificado o usuário, seja,online jogosum primeiro momento, notificado da decisão desta SUPREMA CORTE que suspendeu a referida plataforma, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa seja aplicada.
Na dataonline jogoshoje,online jogos5/10/2024, a Polícia Federal encaminhou o Ofício nº 4131931/2024 – CCINT/CGCINT/DIP/PF, informando que “foi identificada atividade do perfil @pablomarcal, atribuído a ‘Pablo Marçal’, com verificação azul,online jogosacordo com os protocolos da rede X/Twitter”, destacando que o seloonline jogosverificação azul na plataforma X possui exigências como, por exemplo, nomeonline jogosexibição, fotoonline jogosperfil, endereçoonline jogoscelular confirmado.
Ressalta-se que o uso sistemático deste perfil na dataonline jogoshoje, bem como nos dias anteriores, se amolda à hipóteseonline jogosmonitoramentoonline jogoscasos extremados,online jogosque usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar na plataforma X,online jogosforma sistemática e indevida, com a finalidadeonline jogospropagar desinformaçãoonline jogosrelação às eleiçõesonline jogos2024, com discursoonline jogosódio e antidemocráticos, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A condutaonline jogosPABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL,online jogostese, caracteriza abuso do poder econômico e no uso indevido dos meiosonline jogoscomunicação, sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade, conforme decidido pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL:
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO ESTADUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO E DE AUTORIDADE. ART. 22 DA LC 64/90. TRANSMISSÃO AO VIVO. REDE SOCIAL. DIA DO PLEITO. HORÁRIO DE VOTAÇÃO. FATOS NOTORIAMENTE INVERÍDICOS. SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. FRAUDES INEXISTENTES EM URNAS ELETRÔNICAS. AUDIÊNCIA DE MILHARES DE PESSOAS. MILHÕES DE COMPARTILHAMENTOS. PROMOÇÃO PESSOAL. IMUNIDADE PARLAMENTAR COMO ESCUDO PARA ATAQUES À DEMOCRACIA. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. INELEGIBILIDADE. PROVIMENTO.
Diante do exposto, DETERMINO a intimaçãoonline jogosPABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL para prestar esclarecimentos sobre o uso e a atividade do perfil @pablomarcal, no prazoonline jogos24 (vinte e quatro) horas.
