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Gilmar vota para manter restrito acesso a vídeo sobre agressões a Moraes na Itália

A decisão frustra a defesa do empresário Roberto Mantovani

Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acompanhou nesta quarta-feira (21) o voto do relator Dias Toffoli para determinar que o acesso ao vídeo com ofensas ao ministro Alexandrepoker stars bonusMoraes no aeroportopoker stars bonusRomapoker stars bonusjulhopoker stars bonus2023 pode ser feito apenas “na sede do Tribunal, mediante registropoker stars bonusquem a acessa e sob acompanhamentopoker stars bonusservidor designado”. A informação foi publicada no blog do Fausto Macedo

A decisão frustra a defesa do empresário Roberto Mantovani, acusadopoker stars bonuscrimepoker stars bonus‘injúria real’ contra Moraes. Na avaliaçãopoker stars bonusToffoli, "ao contrário do que alega a defesa, a não autorizaçãopoker stars bonuscópia não se traduzpoker stars bonusinviabilidadepoker stars bonusanálise’. O exame, o manuseio e a extraçãopoker stars bonusconclusões daí decorrentes não dependem da existênciapoker stars bonuscópia". 

"Saliento que tais cautelas - notadamente para a preservaçãopoker stars bonusdireitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos epoker stars bonusterceiros que aparecem nas filmagens - valem tanto para a defesa como para a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas", complementou. 

No último dia 16, Moraes se declarou impedidopoker stars bonusparticipar do julgamento sobre o sigilo imposto ao vídeo. A PF concluiu a investigação e atribui ao empresário o crimepoker stars bonus‘injúria real’, mas não o indiciou por se tratarpoker stars bonusdelitopoker stars bonuspequeno potencial ofensivo. O advogado Tórtima Filho nega que tenha havido agressão ao ministro.

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