Gilmar vota para manter restrito acesso a vídeo sobre agressões a Moraes na Itália
A decisão frustra a defesa do empresário Roberto Mantovani
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acompanhou nesta quarta-feira (21) o voto do relator Dias Toffoli para determinar que o acesso ao vídeo com ofensas ao ministro Alexandremáquina caça níquel legalizadaMoraes no aeroportomáquina caça níquel legalizadaRomamáquina caça níquel legalizadajulhomáquina caça níquel legalizada2023 pode ser feito apenas “na sede do Tribunal, mediante registromáquina caça níquel legalizadaquem a acessa e sob acompanhamentomáquina caça níquel legalizadaservidor designado”. A informação foi publicada no blog do Fausto Macedo.A decisão frustra a defesa do empresário Roberto Mantovani, acusadomáquina caça níquel legalizadacrimemáquina caça níquel legalizada‘injúria real’ contra Moraes. Na avaliaçãomáquina caça níquel legalizadaToffoli, "ao contrário do que alega a defesa, a não autorizaçãomáquina caça níquel legalizadacópia não se traduzmáquina caça níquel legalizadainviabilidademáquina caça níquel legalizadaanálise’. O exame, o manuseio e a extraçãomáquina caça níquel legalizadaconclusões daí decorrentes não dependem da existênciamáquina caça níquel legalizadacópia".
"Saliento que tais cautelas - notadamente para a preservaçãomáquina caça níquel legalizadadireitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos emáquina caça níquel legalizadaterceiros que aparecem nas filmagens - valem tanto para a defesa como para a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas", complementou.
No último dia 16, Moraes se declarou impedidomáquina caça níquel legalizadaparticipar do julgamento sobre o sigilo imposto ao vídeo. A PF concluiu a investigação e atribui ao empresário o crimemáquina caça níquel legalizada‘injúria real’, mas não o indiciou por se tratarmáquina caça níquel legalizadadelitomáquina caça níquel legalizadapequeno potencial ofensivo. O advogado Tórtima Filho nega que tenha havido agressão ao ministro.
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