Fachin amplia prazo para governo e Congresso decidirem sobre desoneração
O novo prazo estabelecido vai até 11grupo real betsetembro
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247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu uma extensãogrupo real betprazo para que o Congresso Nacional e o governo federal busquem uma solução consensualgrupo real betrelação à desoneração da folhagrupo real betpagamento. O novo prazo estabelecido é até o dia 11grupo real betsetembro, informa a CNN Brasil.O Legislativo e o Executivo haviam inicialmente acordado um prazo até 30grupo real betagosto, mas o impasse sobre as alternativasgrupo real betcompensação financeira do benefício motivou a necessidadegrupo real betmais tempo. A decisãogrupo real betFachin considerou um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que solicitava uma extensãogrupo real betaté 60 dias. Segundo a Fiep, esse período é crucial para garantir um debate adequado e a construçãogrupo real betuma solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo.
Emgrupo real betdecisão, Fachin destacou a importânciagrupo real betum processo dialogado e sem pressa, ressaltando que a solução adequada requer tempo suficiente para discussões e ajustes necessários. Ele mencionou que os autos comprovam o esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo federal, assim comogrupo real betdiversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão.
Além da AGU, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também confirmou o adiamento da análise do projeto sobre a reoneração da folhagrupo real betpagamentos, inicialmente previsto na pautagrupo real betvotações dos senadores. Pacheco esclareceu que o pedido da AGU foi feitogrupo real betconjunto com a Advocacia do Senado Federal.
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