Fachin amplia prazo para governo e Congresso decidirem sobre desoneração
O novo prazo estabelecido vai até 11concurso da quina de hojesetembro
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247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu uma extensãoconcurso da quina de hojeprazo para que o Congresso Nacional e o governo federal busquem uma solução consensualconcurso da quina de hojerelação à desoneração da folhaconcurso da quina de hojepagamento. O novo prazo estabelecido é até o dia 11concurso da quina de hojesetembro, informa a CNN Brasil.O Legislativo e o Executivo haviam inicialmente acordado um prazo até 30concurso da quina de hojeagosto, mas o impasse sobre as alternativasconcurso da quina de hojecompensação financeira do benefício motivou a necessidadeconcurso da quina de hojemais tempo. A decisãoconcurso da quina de hojeFachin considerou um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que solicitava uma extensãoconcurso da quina de hojeaté 60 dias. Segundo a Fiep, esse período é crucial para garantir um debate adequado e a construçãoconcurso da quina de hojeuma solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo.
Emconcurso da quina de hojedecisão, Fachin destacou a importânciaconcurso da quina de hojeum processo dialogado e sem pressa, ressaltando que a solução adequada requer tempo suficiente para discussões e ajustes necessários. Ele mencionou que os autos comprovam o esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo federal, assim comoconcurso da quina de hojediversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão.
Além da AGU, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também confirmou o adiamento da análise do projeto sobre a reoneração da folhaconcurso da quina de hojepagamentos, inicialmente previsto na pautaconcurso da quina de hojevotações dos senadores. Pacheco esclareceu que o pedido da AGU foi feitoconcurso da quina de hojeconjunto com a Advocacia do Senado Federal.
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