Fachin amplia prazo para governo e Congresso decidirem sobre desoneração

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247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu uma extensãobwin é fiavelprazo para que o Congresso Nacional e o governo federal busquem uma solução consensualbwin é fiavelrelação à desoneração da folhabwin é fiavelpagamento. O novo prazo estabelecido é até o dia 11bwin é fiavelsetembro, informa a CNN Brasil.

O Legislativo e o Executivo haviam inicialmente acordado um prazo até 30bwin é fiavelagosto, mas o impasse sobre as alternativasbwin é fiavelcompensação financeira do benefício motivou a necessidadebwin é fiavelmais tempo. A decisãobwin é fiavelFachin considerou um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que solicitava uma extensãobwin é fiavelaté 60 dias. Segundo a Fiep, esse período é crucial para garantir um debate adequado e a construçãobwin é fiaveluma solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo.

Embwin é fiaveldecisão, Fachin destacou a importânciabwin é fiavelum processo dialogado e sem pressa, ressaltando que a solução adequada requer tempo suficiente para discussões e ajustes necessários. Ele mencionou que os autos comprovam o esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo federal, assim comobwin é fiaveldiversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão.

Além da AGU, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também confirmou o adiamento da análise do projeto sobre a reoneração da folhabwin é fiavelpagamentos, inicialmente previsto na pautabwin é fiavelvotações dos senadores. Pacheco esclareceu que o pedido da AGU foi feitobwin é fiavelconjunto com a Advocacia do Senado Federal.

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