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Deputados federais aprovam reconhecimentobaixar caça níquelestadobaixar caça níquelcalamidade no RS

Algumas limitações previstas na Leibaixar caça níquelResponsabilidade Fiscal serão dispensadas, para viabilizar a aplicação dos recursos nas operaçõesbaixar caça níquelsocorro ao estado

Rio Grande do Sul (Foto: Diego Vara / Reuters)

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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projetobaixar caça níqueldecreto legislativo (PDL) reconhecendo estadobaixar caça níquelcalamidade pública no Rio Grande do Sul até 31baixar caça níqueldezembrobaixar caça níquel2024.

O PDL 236/24, derivadobaixar caça níquelmensagem do Poder Executivo, e relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), será enviado ao Senado.

Terra afirmou que o decreto tem valor importantebaixar caça níqueluniãobaixar caça níqueltorno da tragédia que o Rio Grande do Sul está sofrendo. "Abre as portas para colocar recursos da Uniãobaixar caça níqueluma escala importante no Rio Grande do Sul. Há mais ou menos R$ 5 bilhões que podem ser usados sem causar dano nas metas fiscais (de Itaipu, Petrobras)", disse. Segundo Terra, a população está dando exemplo enormebaixar caça níquelsolidariedade humana. "Estamos vivendo um momentobaixar caça níquelextremo fervor solidário", disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) também ressaltou a solidariedade do voluntariado durante a tragédia e afirmou que o decreto legislativo vai permitir uma desburocratização na liberaçãobaixar caça níquelrecursos.

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Defesa Civil

Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 85 mortes, 111 desaparecidos, cercabaixar caça níquel150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 milbaixar caça níquelabrigos e outras 130 milbaixar caça níquelcasasbaixar caça níquelfamiliares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.

Em Porto Alegre, quatro das seis estaçõesbaixar caça níqueltratamentobaixar caça níquelágua não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo do estado decretou estadobaixar caça níquelcalamidade.

O projeto autoriza a União a não computar, para a metabaixar caça níquelresultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meiobaixar caça níquelcrédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública ebaixar caça níquelsuas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitaçãobaixar caça níquelempenho (contingenciamento).

Restrições fiscais

No entanto, para viabilizar a aplicação dos recursos nas operaçõesbaixar caça níquelsocorro, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e açõesbaixar caça níquelreconstrução da infraestrutura pública e privada destruídas, outras limitações previstas na Leibaixar caça níquelResponsabilidade Fiscal (LRF) serão dispensadas:

  • compensação da ampliaçãobaixar caça níquelincentivo oubaixar caça níquelbenefíciobaixar caça níquelnatureza tributária por meiobaixar caça níquelcortesbaixar caça níqueldespesas ou aumentobaixar caça níquelreceita;
  • estimativabaixar caça níquelimpacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a leibaixar caça níqueldiretrizes orçamentárias;
  • estimativabaixar caça níqueldespesas e a origem dos recursos para aumentobaixar caça níqueldespesasbaixar caça níquelcaráter continuado;
  • -proibiçãobaixar caça níquelrealizaçãobaixar caça níqueloperaçãobaixar caça níquelcrédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatalbaixar caça níqueloutro ente;
  • proibiçãobaixar caça níquelcaptar recursos a títulobaixar caça níquelantecipaçãobaixar caça níquelreceita,baixar caça níquelreceber antecipadamente valoresbaixar caça níquelempresa estatal oubaixar caça níquelassumir compromissos com fornecedores para pagamento a posterioribaixar caça níquelbens e serviços;
  • no casobaixar caça níquelprefeituras, a proibiçãobaixar caça níquelcontrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheirobaixar caça níquelcaixa para pagar parcelas futuras;
  • observânciabaixar caça níquelprazos para reenquadramentobaixar caça níqueldespesas com pessoal acima dos limites da LRF; e
  • observânciabaixar caça níquelprazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.

Mudanças climáticas

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou projetos aprovados no Congresso que não colaboram com o enfrentamento da crise climática. "O Rio Grande do Sul,baixar caça níquelpouco menosbaixar caça níquelum ano, teve três eventos extremos. Esses eventos vão continuar acontecendo porque não foram ouvidos os alertas da ciência há 30, 40 anos", disse. Tatto defendeu a aprovaçãobaixar caça níquelpropostas para aumentar a resiliência das cidades à crise climática.

O coordenador da Frente Parlamentarbaixar caça níquelGestãobaixar caça níquelRiscos e Desastres, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), questionou a faltabaixar caça níquelprioridade dada ao tema. "Tivemos seca na Amazônia. Olha o que está acontecendo nesse País. Quando vamos acordar para esse tema? Talvez o Rio Grande do Sul faça acender a chamabaixar caça níquelcada parlamentar e esse tema seja votado", disse.

Osmar Terra ressaltou, entretanto, que o debate sobre mudanças climáticas poderia indicar que o povo gaúcho não cuidaria do meio ambiente. "O povo do Rio Grande é extremamente respeitoso com o meio ambiente. Não há nenhum erro da população nessa questão", afirmou.

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