Conheça as regras do programa Minha Casa, Minha Vida
Segundo o governo, maisgreen roulette21 mil unidades habitacionais foram entregues e outras 22 mil, paralisadas, tiveram suas obras retomadas no ano passado
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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta segunda-feira (1) que a compragreen rouletteuma casa se tornou possível para maisgreen roulette7,7 milhõesgreen roulettefamílias brasileiras desde 2009. Em 2023, maisgreen roulette21 mil unidades habitacionais foram entregues e outras 22 mil, paralisadas, tiveram suas obras retomadas. Foram contratadas maisgreen roulette500 mil novas moradias, e a meta do Governo Federal é garantir a contrataçãogreen roulettedois milhões até 2026."A nova versão contém novidades: a ampliação das pessoas que podem ser beneficiadas, já que passou a atender famílias com renda mensalgreen rouletteaté R$ 8 mil green rouletteáreas urbanas e renda anualgreen rouletteaté R$ 96 milgreen rouletteáreas rurais; e a possibilidadegreen rouletteutilizar os depósitos futuros do Fundogreen rouletteGarantia do Tempogreen rouletteServiço (FGTS), disponível a partirgreen rouletteabrilgreen roulette2024", disse o governo.
A seguir, entenda como funciona o Minha Casa, Minha Vida e saiba como ser beneficiado:
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
Na Faixa 1, para áreas urbanas, a renda mensal deve sergreen rouletteaté R$ 2.640, já para áreas rurais,green rouletteaté R$ 31.680 anuais. Na Faixa 2, a renda mensal para áreas urbanas precisa estar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00, para áreas rurais, entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800 anuais. Já para a Faixa 3, criada a partirgreen roulette2023, podem ser beneficiados os que ganham mensalmente entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 nas áreas urbanas e entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 anuais nas áreas rurais.
Para o cálculo, não são considerados benefícios como Bolsa Família, Benefíciogreen roulettePrestação Continuada (BPC), auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, entre outros.
Quais são os critérios impeditivos para participar do MCMV?
Alémgreen rouletteatender ao critériogreen rouletterenda, o Art. 9º da Lei 14.620,green roulette13green roulettejulhogreen roulette2023, que criou o novo Minha Casa, Minha Vida, determina que não podem participar pessoas que sejam titulargreen roulettecontratogreen roulettefinanciamento obtido com recursos do FGTS; ser "proprietário, promitente comprador ou titulargreen roulettedireitogreen rouletteaquisição,green roulettearrendamento,green rouletteusufruto ougreen rouletteusogreen rouletteimóvel residencial, regular, com padrão mínimogreen rouletteedificação egreen roulettehabitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotadogreen rouletteabastecimentogreen rouletteágua,green roulettesoluçãogreen rouletteesgotamento sanitário egreen rouletteatendimento regulargreen rouletteenergia elétrica,green roulettequalquer parte do País; ou pessoas que receberam, nos últimos dez anos, benefícios similaresgreen rouletteprogramas habitacionais".
É preciso pagar para fazer inscrição no Minha Casa, Minha Vida?
O MCMV já prevê recursos para custear despesas administrativas. Assim, não é feita nenhuma cobrançagreen roulettequalquer taxagreen roulettecadastramento.
O Ministério das Cidades reforça que é proibida a cobrançagreen roulettetaxas para priorizar beneficiários. “Todos os cadastros são analisadosgreen rouletteforma isonômica,green rouletteacordo com os critériosgreen rouletteseleção estabelecidos por normativo infralegal a ser publicado por este Ministério”, informa a pasta, orientando denunciar esse tipogreen rouletteatitude ao Ministério Público.
O Minha Casa, Minha Vida financia qualquer imóvel?
