CNJ ordena nova certidão7games baixar aplicativo de enviar aplicativoóbito para vítimas da ditadura
Leia a informação que deve constar nos cartórios7games baixar aplicativo de enviar aplicativoregistro civil após determinação do Conselho Nacional7games baixar aplicativo de enviar aplicativoJustiça
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Agência BrasilParentes7games baixar aplicativo de enviar aplicativopessoas mortas pela ditadura cívico-militar (1964-1985) no Brasil poderão pedir nova versão da certidão7games baixar aplicativo de enviar aplicativoóbito nos cartórios7games baixar aplicativo de enviar aplicativoregistro civil.
No novo documento deverá constar como causa mortis a seguinte informação: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado7games baixar aplicativo de enviar aplicativo1964.”
A determinação é do Conselho Nacional7games baixar aplicativo de enviar aplicativoJustiça (CNJ), que tem, entre outras atribuições, a7games baixar aplicativo de enviar aplicativoregrar e fiscalizar o funcionamento dos cartórios que prestam serviço delegado pelo poder público. O ato normativo foi aprovado por todos os conselheiros do CNJ reunidos nesta terça-feira (10), data7games baixar aplicativo de enviar aplicativoque a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 76 anos.
O reconhecimento da morte causada pelo Estado7games baixar aplicativo de enviar aplicativoépoca da ditadura foi proposto ao CNJ pela pasta chefiada por Macaé Evaristo.
Têm direito a pedir uma nova versão da certidão7games baixar aplicativo de enviar aplicativoóbito familiares7games baixar aplicativo de enviar aplicativo434 pessoas tidas como mortas ou desaparecidas, conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
A CNV foi instituída no governo da presidenta Dilma Roussef e funcionou entre 187games baixar aplicativo de enviar aplicativonovembro7games baixar aplicativo de enviar aplicativo2011 e 167games baixar aplicativo de enviar aplicativodezembro7games baixar aplicativo de enviar aplicativo2014. A comissão era formada por um colegiado7games baixar aplicativo de enviar aplicativosete pessoas com a atribuição7games baixar aplicativo de enviar aplicativoinvestigar violações7games baixar aplicativo de enviar aplicativodireitos humanos ocorridas entre 187games baixar aplicativo de enviar aplicativosetembro7games baixar aplicativo de enviar aplicativo1946 e 57games baixar aplicativo de enviar aplicativooutubro7games baixar aplicativo de enviar aplicativo1988.
Apesar do reconhecimento das mais7games baixar aplicativo de enviar aplicativoquatro centenas7games baixar aplicativo de enviar aplicativomortes durante a ditadura cívico-militar, a CNV não avançou na identificação dos assassinatos dos indígenas. Entidades7games baixar aplicativo de enviar aplicativodireitos humanos estimam que podem ter ocorrido mais7games baixar aplicativo de enviar aplicativo8 mil assassinatos nessa população.
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