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    Câmara deve votar acordo sobre emendas parlamentares nesta semana

    Os parlamentares têm pressa para votar a proposta para resolver o impasse sobre as emendas

    Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS)

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    247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projetopoker hold emlei complementar sobre as emendas parlamentares, frutopoker hold emumpoker hold emum trabalho conjunto entre a Câmara, Senado, Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil e Supremo Tribunal Federal (STF). O texto époker hold emautoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e terá relatoriapoker hold emElmar Nascimento (União Brasil-BA).


    A proposta limita o crescimento do montante das emendas no Orçamento, obriga a identificar o localpoker hold emaplicação dos recursos e autoriza o congelamento das indicações para cumprimento das regraspoker hold emgastos.  As emendaspoker hold embancadas estaduais serão definidas a partir do tamanho da população, ou seja, estados com populações menores terão mais emendas. No caso das chamadas “emendas PIX”,poker hold emtransferência direta, o texto determina que o Executivo do ente beneficiado deverá comunicarpoker hold em30 dias o valor recebido, o planopoker hold emtrabalho e o cronograma ao Tribunalpoker hold emContas da União (TCU) e ao Legislativo.

    A previsão époker hold emque os deputados votem a matéria até terça-feira (5). O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Segundo o Congressopoker hold emFoco, os parlamentares têm pressa para votar a proposta para resolver o impasse das emendas parlamentares, já que as peças orçamentáriaspoker hold em2025 aguardam uma resolução.

    Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a execução das emendas e exigiu que o recurso tenha mais transparência e rastreabilidade. Desde então, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vêm se reunindo com Dino e membros do governo para chegar a um consenso.

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