Câmara aprova projeto que restringe aumento do salário mínimo e exige biometriaéstrela betprogramas sociais

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247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o texto-baseéstrela betum projeto que estabelece limites para o aumento do salário mínimo. A proposta também exige que beneficiárioséstrela betprogramas do governo realizem cadastro biométrico para continuar recebendo recursos. Após a aprovação, o texto segue para análise do Senado. Segundo o governo, a nova regra, que limita o crescimento do salário mínimo, pode gerar uma economiaéstrela betR$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Estimativas do Planalto apontam que todas as medidas do pacote fiscal, incluindo as alterações no salário mínimo, devem resultaréstrela betuma economia totaléstrela betR$ 375 bilhões até 2030.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é baseado na inflação medida pelo Índice Nacionaléstrela betPreços ao Consumidor (INPC)éstrela bet12 meses até novembro, somada ao índiceéstrela betcrescimento real do PIBéstrela betdois anos anteriores. A nova proposta mantém esse critério, mas limita o aumento ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que podem crescer no máximo 2,5% ao ano.

O projeto também exige que cidadãos realizem cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o Benefícioéstrela betPrestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões. Hoje, essa exigência é aplicada apenas ao BPC.

Inicialmente, o projeto previa que famílias notificadas sobre irregularidades teriam 90 dias antes da suspensãoéstrela betpagamentos. O relator estendeu o prazo, permitindo uma renovação por mais 90 dias antes da interrupção definitiva.