Arthur Lira pauta requerimentosblaze apostas diamanteurgência para projetos do pacote fiscal na Câmara
De acordo com o governo federal, a proposta vai gerar uma economiablaze apostas diamanteaté R$ 327 bilhõesblaze apostas diamantecinco anos
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou projetos que integram o pacote fiscal proposto pelo governo federal, para votação no plenário nesta terça-feira (3). De acordo com as estimativas do governo federal, a proposta vai gerar uma economiablaze apostas diamanteR$ 72 bilhõesblaze apostas diamante2025 e 2026, eblaze apostas diamanteaté R$ 327 bilhõesblaze apostas diamantecinco anos.Também foram aprovados cinco projetos para tramitar com urgência. Um é o PL 6461/19, do ex-deputado Andréblaze apostas diamantePaula, que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal para o trabalhoblaze apostas diamantejovens entre 14 e 24 anos.
O outro é o PL 1482/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que torna crime o furtoblaze apostas diamantederivadosblaze apostas diamantepetróleoblaze apostas diamantedutos, com penablaze apostas diamante3 a 15 anosblaze apostas diamantereclusão. O terceiro é o PL 3875/24, do Senado, que facilita a alocaçãoblaze apostas diamanterecursos federais para drenagem e manejoblaze apostas diamanteáguas da chuvablaze apostas diamantelocais afetados por calamidade pública, a exemplo do Rio Grande do Sul;
O PL 4537/24, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), será votado com urgência. A proposta declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro,blaze apostas diamanteFortaleza (CE), como patrimônio cultural brasileiro;
Ainda conforme o projeto, o Abono Salarial vai ser pago apenas a quem recebe até R$ 2.640. O governo quer diminuir o númeroblaze apostas diamantepessoas que têm direito ao abono salarial. Pelas normas atuais, têm direito por ano trabalhadores que recebem,blaze apostas diamantemédia, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual). Precisa estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
O governo também quer mais rigor nas regras para o Benefícioblaze apostas diamantePrestação Continuada (BPC). Os beneficiários do BPC ganham um salário mínimo, atualmenteblaze apostas diamanteR$ 1.412. A Fazenda estima economiablaze apostas diamanteR$ 12 bilhões com a medida até 2030. A medida deve atingir 1,2 milhãoblaze apostas diamantepessoas.
Para ter direito ao BPC, é necessário estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal). Pelas regras atuais, o BPC vale para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiênciablaze apostas diamantequalquer idade. Nos dois casos, é preciso comprovar renda para receber o benefício. A renda deve serblaze apostas diamanteaté um quarto do salário mínimo.
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa. Ter residência fixa no Brasil. Cadastros desatualizados há maisblaze apostas diamante24 meses terãoblaze apostas diamanteser atualizados com o CID (Classificação Internacionalblaze apostas diamanteDoenças).
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