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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Plano Federalboyaa p?querPrevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública, conforme publicação desta terça-feira (1)boyaa p?queroutubro, no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada após a demissãoboyaa p?querSilvio Almeida, que era ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, por ser acusadoboyaa p?querassédio sexual contra mulheres. A ministra da Gestão e da Inovaçãoboyaa p?querServiços Públicos, Esther Dweck, foi quem assinou na Portaria nº 6.719. Também nesta terça, uma Portaria conjunta do MGI e da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece o Comitê Gestor do Programa.

De acordo com o governo, um dos objetivos do plano é "fomentar a gestão humanizada nos espaços institucionais (físicos ou virtuais), com escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas". "Pretende reduzir os riscos psicossociais da violência no trabalho, ao fortalecer o Sistemaboyaa p?querOuvidorias do Poder Executivo, que conta com maisboyaa p?quer300 unidades distribuídasboyaa p?querdiferentes órgãos e entidades", continuou. 

"O plano reforça ainda que devem ser assegurados aos denunciantes o sigilo dos dados pessoais e a proteção contra eventuais açõesboyaa p?querretaliação. Também deve ser assegurado que os procedimentosboyaa p?querapuração não promovam a revitimização", acrescentou.

O texto se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e aos empregados públicos, incluindo também ações para terceirizados. O Plano estabelece que os editaisboyaa p?querlicitação e os contratos com empresas prestadorasboyaa p?querserviços executados com regimeboyaa p?querdedicação exclusivaboyaa p?quermãoboyaa p?querobra deverão prever cláusulasboyaa p?querque as empresas assumam compromisso com o desenvolvimentoboyaa p?querpolíticasboyaa p?querenfrentamento do assédio e da discriminaçãoboyaa p?quersuas relaçõesboyaa p?quertrabalho, bem como, naboyaa p?quergestão, e açõesboyaa p?querformação para suas empregadas e empregados.