A manobra orquestrada na Câmara para derrubar a inelegibilidadeapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesBolsonaro
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247 - Uma propostaapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesanistia aos condenados pelos atos golpistasapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleições8apostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesjaneiroapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleições2023, caso aprovada no Congresso, deve ser submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam especialistas entrevistados pela Folhaapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesS.Paulo. A medida, que propõe o perdão geral dos crimes relacionados aos ataques contra o Estado democrático, conta com brechas legais que poderão,apostas on line em eleiçõesúltima instância, fazer com que o STF vete a anistia. O projetoapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõeslei estáapostas on line em eleiçõesdebate na Câmara dos Deputados após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o retirou da Comissãoapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesConstituição e Justiça (CCJ) e o encaminhou para uma comissão especial. Para que seja sancionada, a proposta ainda precisaapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesaprovação pela maioria dos deputados e senadores, e da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Entre os pontos mais controversos, a proposta possui desdobramentos que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)apostas on line em eleiçõessuas pendências com a Justiça Eleitoral eapostas on line em eleiçõesinvestigações sobre a tentativaapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesgolpe. O projetoapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõeslei 2858/2022, com seus anexos, prevê a anulaçãoapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesmultas impostas pela Justiça Eleitoral e a extinçãoapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõescausasapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesinelegibilidade. Segundo Gustavo Sampaio, professorapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesDireito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), “o texto prevê, por exemplo, que multas impostas pela Justiça Eleitoral sejam anuladas e que causasapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesinelegibilidade sejam cessadas”.
Especialistas acreditam que, caso o Legislativo aprove a anistia, o tema será inevitavelmente levado ao STF, que tem a responsabilidadeapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesverificarapostas on lineapostas on line em eleiçõeseleiçõesconstitucionalidade.
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