247 - O ministro Alexandrecomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolMoraes votou nesta sexta-feira (14) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise, sob o mecanismocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolrepercussão geral, os processos relacionados às mortes do ex-deputado federal Rubens Paiva ecomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futeboloutras duas vítimas da ditadura militar. A informação foi divulgada pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/02/14/moraes-vota-para-stf-julgar-morte-de-rubens-paiva-e-2-vitimas-da-ditadura.htm">Uol</a>.
Moraes, que é relator dos casos no STF, argumentou que os processos levantam uma questãocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolgrande relevância para os direitos humanos e que a Corte deve avaliar o tema com basecomo apostar em zebras no futebolcasos concretos. Caso a repercussão geral seja concedida, a decisão do Supremo servirácomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolreferência para tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunalcomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolJustiça (STJ)como apostar em zebras no futeboljulgamentos semelhantes. A análise preliminar dos ministros sobre a aplicabilidade da repercussão geral começou nesta sexta-feira (14) e deve ser concluída até o dia 21. Até o momento, apenas Moraes publicou seu voto.
Quem são as vítimas incluídas no julgamento
Alémcomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolRubens Paiva, desaparecido após ser preso por militarescomo apostar em zebras no futebol1971, Moraes votou para que o STF analise os seguintes casos:
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 <li>Mário Alvescomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolSouza Vieira – Um dos fundadores do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi sequestradocomo apostar em zebras no futeboljaneirocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebol1970 e nunca mais foi encontrado.</li>
 <li>Helder José Gomes Goulart – Morto pelo regime militar, tevecomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolossada encontradacomo apostar em zebras no futebol1992 no Cemitériocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolPerus,como apostar em zebras no futebolSão Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) pede a responsabilizaçãocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolum dos legistas que ocultou as reais causascomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolsua morte.</li>
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O debate central dos processos envolve a aplicação da Lei da Anistiacomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebol1979, que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar. As ações questionam se a anistia pode ser aplicada a crimes considerados permanentes, como sequestro e ocultaçãocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolcadáver, e se a legislação estácomo apostar em zebras no futeboldesacordo com tratados internacionaiscomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futeboldireitos humanos assinados pelo Brasil.
STF pode rever entendimento sobre a Lei da Anistia
Em 2010, o Supremo decidiu manter a validade da Lei da Anistia, impedindo a puniçãocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolagentes do regime militar responsáveis por crimes contra opositores políticos. No entanto, a Corte formou maioria nesta semana para reavaliar se a lei pode ser aplicada a casoscomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolocultaçãocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolcadáver, o que pode abrir brechas para uma revisão do entendimento firmado há 14 anos.
Em seu voto, Moraes ressaltou a importância do julgamento, afirmando que os casos agora apresentados permitem uma nova análise do tema, com diferentes nuances. “Dessa maneira, os casos presentes tangenciam matériacomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolgrande relevância para a pauta dos direitos humanos, permitindo que agora o Supremo Tribunal Federal avalie a questão a partir da perspectivacomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolcasos concretos”, escreveu o ministro.

Camila França

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Moraes vota para o STF julgar crimes da ditadura e abre caminho para revisão da Lei da Anistia para ocultaçãocomo apostarcomo apostar em zebras no futebolzebras no futebolcadáver