Ministra do STJ anula condenação da Lava Jato embasadapagbet app mobileprovas do sistema da Odebrecht
A decisão foi tomada pela ministra Daniela Teixeira, na segunda-feira
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Conjur - Por se basearpagbet app mobileelementospagbet app mobileprovas colhidos do sistema Drousys epagbet app mobileacordopagbet app mobiledelação premiadapagbet app mobileexecutivos da Odebrecht, a ação penal que levou à condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pela finada “lava jato” é totalmente nula.A decisão foi tomada pela ministra Daniela Teixeira, na segunda-feira (15/4). Monocraticamente, ela deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa Bendine.
A decisão também é aproveitada pelo publicitário André Gustavo Vieira da Silva e pelo ex-executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, que também foram condenados na mesma ação penal.
Não apenas as provas, mas todas as decisões tomadas na ação penal estão anuladas. A ministra cita a possibilidadepagbet app mobileo Ministério Público Federal fazer nova denúncia, “desde que não fundadapagbet app mobilequalquer dos elementos probatórios declarados nulos”.
“De fato, na esteira do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento da nulidade no material probatóriopagbet app mobileanálise deve ser tido por absoluto e, fundandopagbet app mobilemaneira estrutural o teor da denúncia, merece não só ser dos autos extirpado, mas também determinar o reinício da análise da peça inaugural, com o retorno ab initio da demanda penal.”
Arquivos problemáticos
Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamentopagbet app mobileoperações estruturadas da Odebrecht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setorpagbet app mobileoperações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.Foram constatadas inconsistências, como o fatopagbet app mobileque documentos que incriminavam Lula tinham data posterior àpagbet app mobiledatapagbet app mobileapreensão na Suíça. Também foi reveladopagbet app mobilemensagens entre procuradores da “lava jato”, obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lulapagbet app mobile2018 era transportadopagbet app mobilesacolaspagbet app mobilesupermercado.Em maiopagbet app mobile2023, o MPF paranaense destruiu, com autorização judicial, sete discos rígidos com as cópias dos sistemas da empreiteira, informações que foram extraídaspagbet app mobile2018pagbet app mobileuma cópia da Polícia Federal, cuja integridade era contestada.O acordopagbet app mobiledelação da Odebrecht — o maior da história da Justiça brasileira — foi homologadopagbet app mobile2017 e, apesarpagbet app mobilefazer muito barulho, resultoupagbet app mobilemuitas nulidades e poucas condenações.
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