Ministra do STJ anula condenação da Lava Jato embasadaprovas do sistema da Odebrecht
A decisão foi tomada pela ministra Daniela Teixeira, na segunda-feira
25 metas: um marco importante no futebol do Premier League
No mundo do futebol, marcar 25 gols uma única temporada 1️⃣ é um feito impressionante e exclusivo atingido por poucos jogadores. Desde a criação do Premier League 1992, apenas nove 1️⃣ jogadores haviam conseguiu alcançar esse número até agora.
empresas diferentes e não são afiliadas umas às outras. A marca Ralph Laurea é uma
internacional um designer americano 9️⃣ e a marca Polo sul-africana é detida localmente
Conjur - Por se basearelementosprovas colhidos do sistema Drousys eacordodelação premiadaexecutivos da Odebrecht, a ação penal que levou à condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pela finada “lava jato” é totalmente nula.A decisão foi tomada pela ministra Daniela Teixeira, na segunda-feira (15/4). Monocraticamente, ela deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa Bendine.
A decisão também é aproveitada pelo publicitário André Gustavo Vieira da Silva e pelo ex-executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, que também foram condenados na mesma ação penal.
Não apenas as provas, mas todas as decisões tomadas na ação penal estão anuladas. A ministra cita a possibilidadeo Ministério Público Federal fazer nova denúncia, “desde que não fundadaqualquer dos elementos probatórios declarados nulos”.
“De fato, na esteira do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento da nulidade no material probatórioanálise deve ser tido por absoluto e, fundandomaneira estrutural o teor da denúncia, merece não só ser dos autos extirpado, mas também determinar o reinício da análise da peça inaugural, com o retorno ab initio da demanda penal.”
Arquivos problemáticos
Segundo o MPF, os sistemas My Web Day e Drousys eram utilizados pelo departamentooperações estruturadas da Odebrecht. Dados desses sistemas foram usados para embasar ações penais contra o ex-presidente Lula. Mas os peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setoroperações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados.Foram constatadas inconsistências, como o fatoque documentos que incriminavam Lula tinham data posterior àdataapreensão na Suíça. Também foi reveladomensagens entre procuradores da “lava jato”, obtidas por hackers e apreendidas pela PF, que o material que embasou a acusação contra Lula2018 era transportadosacolassupermercado.Em maio2023, o MPF paranaense destruiu, com autorização judicial, sete discos rígidos com as cópias dos sistemas da empreiteira, informações que foram extraídas2018uma cópia da Polícia Federal, cuja integridade era contestada.O acordodelação da Odebrecht — o maior da história da Justiça brasileira — foi homologado2017 e, apesarfazer muito barulho, resultoumuitas nulidades e poucas condenações.
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