Lula e Lewandowski querem ampliar as atribuições da União na segurança pública

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Agência Brasil – O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes eonabet sd bottle of 15ml topical solutionoutros setores do país antesonabet sd bottle of 15ml topical solutionfinalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antesonabet sd bottle of 15ml topical solutionser apresentada aos parlamentares. "Vamos ouvir os especialistasonabet sd bottle of 15ml topical solutionsegurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo", disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideiaonabet sd bottle of 15ml topical solutionincluir o Sistema Únicoonabet sd bottle of 15ml topical solutionSegurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontroonabet sd bottle of 15ml topical solutionhoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucionalonabet sd bottle of 15ml topical solution1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimentoonabet sd bottle of 15ml topical solutionacordos internacionais assinados pelo Brasilonabet sd bottle of 15ml topical solutionáreas que vão desde a lavagemonabet sd bottle of 15ml topical solutiondinheiro e o combate ao tráficoonabet sd bottle of 15ml topical solutionpessoas até as criptomoedas. "O que nós estamos conscientes, e o presidente estáonabet sd bottle of 15ml topical solutionacordo, é que a União precisa atuaronabet sd bottle of 15ml topical solutionforma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal."

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