Lula e Lewandowski querem ampliar as atribuições da União na segurança pública

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Agência Brasil – O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes eupbet comoutros setores do país antesupbet comfinalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antesupbet comser apresentada aos parlamentares. "Vamos ouvir os especialistasupbet comsegurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo", disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.

Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideiaupbet comincluir o Sistema Únicoupbet comSegurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontroupbet comhoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.

Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucionalupbet com1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimentoupbet comacordos internacionais assinados pelo Brasilupbet comáreas que vão desde a lavagemupbet comdinheiro e o combate ao tráficoupbet compessoas até as criptomoedas. "O que nós estamos conscientes, e o presidente estáupbet comacordo, é que a União precisa atuarupbet comforma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal."

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